Talvez um dos grandes obstáculos legais no Direito Brasileiro para a proteção de animais contra o arbítrio humano esteja na própria especificidade reducionista de um dos conceitos fundantes de nossa Constituição Federal: O princípio da Dignidade Humana.

Ainda que seja elemento basilar de nossa carta magna, a forma como o inciso III do art. 1º da CF foi redigido privilegia o paradigma antropocêntrico e especista que muitos – assim como eu – julgam que deva ser superado:

 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

 I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

O termo ‘dignidade’ é tradicionalmente entendido como uma qualidade, portanto vinculado a quem a possui. Esse entendimento kantiano vincula a ideia de que a dignidade é uma característica exclusiva dos seres humanos, pois relacionada a aspectos éticos e morais que não eram – e nem hoje costumeiramente o são – atribuídos a outros animais além da espécie que hoje pressupõe dominar a Terra. Possuir tal qualidade, ou seja, ser digno, implicaria um tratamento condizente.

Todavia, esse entendimento levaria à conclusão de que pessoas que não se portassem de forma ética, moral e racional seriam indignas e a elas não seria atribuída a qualidade fundante e protetiva da nossa CF. É esse, sem dúvida, o argumento punitivista dos que constantemente pregam reprimendas cada vez mais severas para acusados de ilícitos penais. Para os que professam ‘direitos humanos para humanos direitos’ e outros bolsonarismos do gênero.

Não é esse, contudo, o entendimento que prevalece entre as correntes de pensamento mais progressista, que não restringem os direitos humanos e o tratamento digno apenas àqueles que se portam ‘dignamente’, ou seja, de acordo com aquilo que a sociedade naquele local e momento histórico entende como moral, ético e racional. A dignidade, assim, não seria apenas uma qualidade e um consequente dever de tratamento inerentes apenas aos que se portarem racional, moral e eticamente, mas que deveria ser destinado inclusive aos mais vis ou destituídos de freios morais dentre nós humanos. A indignidade do outro não deveria implicar que eu o tratasse indignamente, muito pelo contrário. Em verdade, já há uns dois mil anos um sujeito pregava isso lá pelas bandas da Galileia, ainda que hoje seus seguidores sejam adeptos do discurso de que se atirem as primeiras pedras.

Essa releitura do conceito de dignidade é que direciona a mentalidade daqueles que estendem os direitos humanos não apenas aos seres humanos racionais, morais e éticos, mas também àqueles que por conta de alguma moléstia mental não conseguem se portar de acordo com as regras sociais (os loucos de todo o tipo, como no nosso recente passado manicomial – constantemente querendo retornar a ser presente – se chamava), e àqueles que por uma série de vicissitudes pessoais e sociais desviaram-se das regras sociais impostas (regras estas que também têm de ser questionadas, porque não necessariamente são postas para o bem da sociedade e sim para excluir os indesejáveis), tornando-se delinquentes.

A ideia é de que não é porque aquele indivíduo não possa manifestar-se de forma racional, ou não tenha se portado da maneira entendida como adequada, que devamos privá-lo de um tratamento digno, afinal é uma vida, que sofre, que sente dor, que tem desejos e medos. Inclusive, tratá-los melhor do que – em tese – deveriam, de forma egoística, dignifica ainda mais quem lhes dispensa tal tratamento e não os consideram descartáveis, objetos e não sujeitos de direito.

A crítica ao inciso III do artigo 1º da Constituição de 1988, então, deve-se a seu caráter especista, qual seja, o de limitar a dignidade como uma qualidade e dever de tratamento dirigido tão somente à espécie humana.

‘Especismo’ é um termo bastante novo, criado pelos pensadores que discutem a atribuição de um mínimo de direitos a outras espécies animais, que tem como paralelos o racismo, o machismo e outras formas de discriminação. O racismo é uma forma de discriminação e/ou violência contra outras pessoas em virtude de critérios arbitrários, como a cor da pele, e que implica tratamento injusto, mas que muitas vezes teve defesas científicas. Hoje, para as pessoas não racistas, ler que no passado ‘cientistas’ (tanto das ciências humanas quanto das biológicas) alegavam que ‘não caucasianos’, ou seja, que todos os não brancos de origem europeia, seriam geneticamente inferiores, soa como um absurdo. Tal argumentação pseudocientífica foi fundamental para legitimar o genocídio nas Américas, a escravidão e o neocolonialismo, assim para as sequelas nefastas dessas mazelas até hoje recorrentes em nossos dias.

Hoje nos parece ridículo imaginar que na virada do séc. XIX para o XX seres humanos eram expostos em zoológicos como forma de entreter, saciar a curiosidade e mesmo para ‘educar’ a burguesia europeia, mas isso era feito com base, justamente, na ideia de que eram seres inferiores, não merecedores do mesmo tratamento condigno destinado aos gentlemen e ladies da belle époque. Como os argumentos do entretenimento e do colecionismo já não são bem vistos em nossos tempos, os profissionais que defendem a manutenção de zoológicos e aquários se apegam ao argumento educativo a fim de justificar seu ganha-pão.

Não de forma indireta como na questão da manutenção dos zoológicos, o argumento da subsistência é um dos elencados pelos defensores de torneios envolvendo animais, tais como a vaquejada e o rodeio no Brasil. Além disso, o que elevou a questão da vaquejada para a recente discussão no STF e no Congresso Nacional seria o argumento de ser uma manifestação cultural – ainda que alguns a chamem também de esporte.

A ideia de que um animal não humano possa servir de objeto para a prática de um esporte – como no hipismo, etc. – ou para a prática de um evento de diversão – como os zoológicos, touradas e afins – se deriva da ideia de que os animais são coisas. Esse entendimento, ainda que hoje defendido por uma lógica derivada de Descartes, tem suas bases na antiguidade clássica. Com o surgimento da propriedade privada da terra, os homens passaram a se intitular também como donos do que estava acima dela, suas construções e os animais. Assim, como com relação às demais coisas de que se tem a propriedade, uma pessoa entende poder usar, fruir ou mesmo dispor do que possui. Se a pessoa pode queimar uma cadeira que lhe pertence, poderia da mesma forma imolar um cavalo que adquiriu, simplesmente porque é seu e porque pode fazê-lo. Lembremo-nos de que até coisa de poucos séculos a mesma lógica valeria para qualquer senhor de escravos.

Exacerbando essa lógica privatista de coisificação de seres vivos, um infame restaurante em Campo Grande/MS se vangloria de ter simultaneamente atacado feministas e defensores dos animais ao adotar o slogan “meu porco, minhas regras”. Quando pensamos que a ignorância não tem limites, descobrimos que o céu é o limite.

A discussão a respeito da vaquejada se avultou quando o STF, num dos raros arroubos recentes de lucidez, entendeu que tal prática não poderia ser alçada à categoria de patrimônio cultural imaterial por ser contrária ao artigo 225, § 1º, inciso VII da CF:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

O conceito de direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado ainda é antropocêntrico, visto que objetiva proteger em especial a preservação da nossa espécie e não a fauna e a flora por possuírem direitos à proteção per si. No entanto, a parte final do inciso VII já indica uma ruptura com tal visão exclusivamente egoísta. Não impede uma visão utilitarista (matar para o consumo da carne, ou extração do couro, por exemplo) dos animais não humanos, mas veda sua crueldade.

Em imediato reflexo à decisão do STF, a chamada “bancada do boi” no Congresso tratou de movimentar-se para reverter tal decisão na esfera legislativa. Afinal, como eles mesmos falam ‘Se hoje querem proibir a vaquejada, amanhã será o rodeio e depois? Daqui a pouco vão dizer que matar animais é errado!’.

Para angariar forças para sua luta, os pecuaristas trataram de conduzir a questão para o discurso do preconceito regional. Ou seja, quem é contra a vaquejada é porque tem preconceito contra nordestinos. Engraçado que não me lembro de alguém ter cogitado tal argumento quando da proibição da ‘farra do boi’ em Santa Catarina, na década de 1990.

A gravação da fala espumante de uma defensora dos animais xenófoba durante as discussões no Congresso e a repercussão disso na mídia e nas redes sociais ajudaram a voltar até mesmo pessoas de mentalidade mais progressista, dita de Esquerda, a ficarem a favor da vaquejada. Afinal, ser contra a vaquejada passou a ser associado com ser contra os nordestinos. Apropriação útil dos pecuaristas e seus defensores de uma fala que não representa, de forma algum, a totalidade – espero que represente apenas uma minoria – dos que lutam pelos direitos dos animais.

Todavia, do Congresso mais reacionário desde o golpe civil-militar dos anos 60, e que participou do mais recente golpe de estado, não espero muita coisa. Como disse, tampouco tenho grandes esperanças do STF, tendo ficado inclusive surpreso com a decisão que foi pela inconstitucionalidade da Lei 15.299/13 do Estado do Ceará, que alçava a vaquejada a patrimônio cultural.

E, como disse no início do texto, nossa própria Constituição Federal coloca obstáculos a que os animais sejam vistos como sujeitos de direitos intrínsecos. Apesar de o conceito de dignidade e de tratamento digno terem evoluído para além de uma qualidade e de um dever de tratamento dirigidos apenas a seres que se portem racional, moral e eticamente de acordo com as regras da sociedade contemporânea; e apesar de a Constituição vedar o tratamento cruel, assumindo, assim, que os animais não humanos são seres sencientes e, por isso, podem sentir dor e sofrer como os animais humanos; apesar dessa ressignificação de conceitos, talvez nossos legisladores constituintes de 1988 já temessem – conscientemente ou não – que em algum momento a discussão sobre o especismo surgiria, e associaram o termo ‘dignidade’ à ‘pessoa humana’, restringindo que a regra de tratamento digno fundante de nossa Carta Magna pudesse ser expandido aos animais não humanos.

Contudo, as coisas mudam. No século XVIII alguém falar de racismo soaria absurdo. O mesmo vale para machismo no século XIX, e mesmo LGBTfobia durante a quase totalidade do século XX. Ainda que os termos não constassem do vocabulário, tampouco existissem muitos críticos a tais práticas, não quer dizer que não existissem racismo, machismo e LGBTfobia. O mesmo vale para especismo hoje. Um termo tão novo que, enquanto escrevo, o corretor ortográfico me avisa constantemente que não consta de seu dicionário. Isso não quer dizer que inexista o tratamento seletivo perpetrado pela nossa espécie contra o restante dos animais, considerados dignos de proteção não por serem sujeitos de direitos, mas pela utilidade que podem ter para nós.