2 - Charge 1

Os veículos de comunicação, em sua grande maioria, propagam a violência de diversas formas – menos as cometidas nas periferias pelo Estado -, principalmente aquelas que afetam diretamente as classes médias e a elite dominante. É a chamada indústria do medo. É a indústria que, por intermédio do terror, estereotipa e coloca o cidadão da periferia – especialmente o menor de idade – como maior inimigo da população, afinal, enxerga-se qualquer pobre ou negro como potencial ladrão, traficante ou homicida.

E é esta indústria do temor geral que gira o comércio de veículos blindados, da construção de condomínios fechados, de sistemas de alarmes, das funerárias, dos seguros de vida e de carros, dos esqueletos e órgãos utilizados nas faculdades, em especial, nos cursos de medicina. Na engrenagem do sistema, a brutalidade é crucial, pois ela proporciona audiência para Luiz Bacci, Datena, Marcelo Rezende e telejornais e faz com que o político tenha promessas a serem feitas tanto para as elites e as classes médias – mais segurança e combate a violência – quanto para os moradores da periferia – menos fome e melhores condições de vida e acesso às necessidades básicas.

A “fábrica” da violência é necessária para que se legitime as ações opressivas e genocidas de uma das polícias que mais mata no mundo. Polícia genocida que mata e prende seletivamente com a conivência do Estado e de grande parte da população, principalmente da elite e classe média.

Acontece que esta indústria do medo encobre os verdadeiros criminosos de nosso país e do estrangeiro. É válido lembrar que nas periferias não existe fábrica de arma, não existe plantação de maconha e cocaína, e o chefe do traficante da quebrada não possui aviões ou helicópteros para o transporte de ambos (vide o caso dos Perrellas em MG). Então como a arma e as drogas chegam às periferias? Será, realmente, que o Estado, a mídia e o alto empresariado não sabem como isso acontece? Ou será que esta indústria é extremamente benéfica para eles? E quando digo benéfica, não é só financeiramente, mas também para a perpetuação deles no poder, para manter o status quo.

À medida que a mídia propaga a violência em uma dimensão caótica, cresce o apelo popular para que se combata a criminalidade por intermédio da opressão e aumentam os aparatos repressivos estatais contra todos aqueles entrincheirados nos antros das mazelas sociais forjadas estrategicamente para a perpetuação no poder de abutres carniceiros. E você continua a clamar por mais prisões, por pena de morte e prisão perpétua para todo e qualquer “vagabundo” criminoso que ofereça risco a sua vida. Mas nem sequer parou para refletir sobre a condição de vida na qual aquele que trucida o Código Penal – o excluído da sociedade – está inserido, sobre as privações de bens e de direitos constitucionais às quais ele é submetido.

Clamam por morte, sangue, privação da liberdade e por mais crianças e adolescentes presos, e não por educação, por mais construção de escolas e ambientes que permitam a ascensão intelectual e de autoestima, única forma de nos livrar, realmente e literalmente, das amarras da opressão, em todos os sentidos.

Portanto, será que, realmente, a prisão em massa ou a morte daqueles que cometem crimes e que vivem, em sua grande maioria, nas periferias das cidades do país reduziria os índices de violência? Será que a redução da maioridade penal diminuiria drasticamente o número de crimes cometidos? Será que a violência combate, efetivamente, o segundo escalão do crime organizado (uma vez que o primeiro está no controle do Estado)?

Será que não estamos tratando os efeitos e não a causa? Será que não estamos tratando a última forma de violência e tapando os olhos para todas as outras violências cometidas? Como diria um dos expoentes de nossa literatura marginal, Ferréz: “O que separa o cara da vida criminal é o crime, o resto do ser humano continua o mesmo. Muita gente não vê, mas a arma na mão é a última forma de violência, antes tem todo um ciclo”.

Para melhor reflexão sobre a associação do encarceramento em massa e da opressão no combate a violência

Encarceramento:

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Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), estão em regime carcerário no Brasil 711.643 seres humanos – 147.937 em prisão domiciliar. Ao levarmos em conta a prisão domiciliar, nosso país ocupa a terceira colocação de maior população carcerária do mundo – ultrapassando a Rússia (676.400) no ranking do ICPS (International Centre for Prison Studies) -, (ficando) atrás apenas de EUA (2,2 milhões) e China (1,7 milhão).

E se considerarmos o número de mandados de prisão em aberto – 373.991 -, de acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão, a nossa população carcerária passaria para 1,8 milhões de seres humanos. Este número se refere a pessoas que estariam sendo punidas e privadas de sua liberdade em um sistema prisional que não visa a ressocialização do aprisionado – artigo 5º da Constituição Federal, XLVI (a) e Código Penal, nos artigos 33 a 42.

Segundo o ICPS, nos últimos 15 anos, o Brasil prendeu 7,3 vezes mais que a média mundial.  Enquanto o crescimento do número de presos ao redor do mundo foi de cerca de 30%, atingimos a marca, no mesmo período, de 221% – passando de um total de 170,6 mil presos em 1997 para 548 mil em 2012, de acordo com o Ministério da Justiça.

Apesar desses números expressivos, o sistema carcerário brasileiro é extremamente falho. Como já dito acima, ele não serve para a ressocialização do cidadão que cometeu um crime e sim para sua punição. E outro fator muito importante ao analisar os presídios de nosso país é a relação do número de presos com as vagas existentes. São mais de 563 mil presos para um pouco mais de 360 mil vagas – déficit de mais de 200 mil vagas. Isto sem levar em consideração os que estão em prisão domiciliar, mas que podem voltar aos presídios e os que estão com mandados de prisão em aberto. Aí o número aumentaria substancialmente.

Ou seja, seres humanos são amontoados em um ambiente desumano e cruel, com o objetivo de punir, de privar e não de ressocializar e educar, ou reeducar. É mais fácil tratar o efeito do que a causa, mesmo que esta seja muito mais barata.

Mesmo assim, vemos a violência crescer. E continuamos acreditando que o encarceramento em massa é a melhor opção.

Redução da maioridade penal:

3 - Charge 2

O Brasil é um dos países cuja responsabilidade penal é das mais rígidas. Enquanto, em grande parte do mundo, a responsabilidade corresponde a 16 anos, aqui a idade é reduzida aos 12. Diversos países na Europa tentaram reduzir a responsabilidade penal para os 14 anos, mas foi constatado que isso não reduzia os crimes cometidos por menores, por isso revogaram as leis, e a responsabilização retornou aos 16 anos.

4 - Charge 3

Em nosso país, a partir de 12 anos uma criança já pode ser punida; ainda que não sejam imputadas as mesmas leis aplicadas ao adulto, ela já pode ser responsabilizada por qualquer ato delituoso que cometer.

Com relação aos processos aplicados a adultos, ao aprovar a redução da maioridade penal, estaremos caminhando na contramão de acordos internacionais da ONU assinados por diversos países, inclusive o nosso. A aprovação irá ferir a nossa Constituição Federal, uma vez que a idade penal é uma cláusula pétrea em nossa Constituição (Artigo 228 da C.F.), além de ir contra o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. É válido lembrar que cerca de 70% dos países têm 18 anos como idade penal mínima.

Segundo o 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no universo do sistema carcerário brasileiro, onde estão em exílio mais de 560 mil presos, 20 mil são menores. Destes 20 mil que estão cumprindo medida socioeducativa, quase 90% não são acusados de crime contra a vida. E apenas 3% cometeram crime hediondo – 2,2% (476) dos quais são acusados de praticar crimes como o latrocínio (roubo seguido por morte). A maior parte dos exilados na Fundação Casa cometeram delitos de roubo (38% – 8.416) e tráfico (5.881 – 27%).

Se analisarmos os números, apenas 0,9% dos crimes no Brasil são cometidos por menores de idade – informação concedida pelo Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública). E, em relação aos homicídios, o valor cai ainda mais, somente 0,5% são atentados por seres humanos com menos de 18 anos.

De acordo com a FASEPA (Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará), dos jovens que estão em condições de internos ou de semiliberdade no Estado do Pará, 74,75% estudaram apenas até a 2ª série do ensino fundamental.

Ou seja, será que o índice de menores e adultos no crime não passa direto pela educação? Já percebeu como a maioria dos criminosos apontados pela mídia tem a mesma classe social, sendo a grande maioria negros? Será que isso é uma mera coincidência?

Agora tente imaginar uma criança em um sistema prisional que abriga “99%” (entre aspas, pois o primeiro escalão do crime organizado – os de terno, gravata e caneta Montblanc -, não está inserido nestes dados) daqueles que cometem delitos. Seria uma verdadeira faculdade para os criminosos, uma universidade para que saíssem de lá com mais ódio da sociedade. Seria um ambiente ainda mais favorável para o segundo escalão do crime organizado, que teria mais seres humanos para cooptar e organizar a seu favor e contra o sistema opressor.

O índice de seres humanos reincidentes em crimes atinge cerca de 70%. Já na Fundação Casa, a reincidência criminal é muito menor, os números de menores que voltam a cometer delitos são de 20%.

Enquanto isso, você continua a clamar por mais presídios e menos programas sociais. E assim você está assinando o automutilamento de sua liberdade, pois está abastecendo a indústria do medo.

Educar ou prender?

5 - Charge 4

É mais fácil educar ou prender? O que custa mais aos cofres públicos, um aluno ou um preso? Uma escola ou uma cadeia?

Em 2013, de acordo com portaria publicada pelo MEC (Ministério da Educação) no Diário Oficial da União, o gasto anual mínimo por aluno da educação pública básica foi de R$2.287,87, que equivale a R$190,66 mensais por estudante da educação básica (ensino: infantil, fundamental e médio). Em contrapartida, o gasto com cada detento em presídios estaduais no país chega, em média, a 21 mil reais por ano, que corresponde a R$ 1.750,00 por mês, nove vezes mais do que o gasto com aluno. Ou seja, o que se gasta no ano com um aluno da rede pública básica, se gasta em um mês com um preso estadual.

Em nível federal, o montante sobe ainda mais. Enquanto o governo despende 40 mil reais por ano com cada preso, em presídios federais, um estudante do ensino superior, em instituições federais, custa cerca de 15 mil reais. Ou seja, é quase um terço mais barato educar um ser humano em uma universidade pública do que mantê-lo em um presídio federal.

O que é mais barato, educar ou prender? O que é mais interessante para os que estão no poder – políticos, mídia e empresariado -, educar ou prender? O que é mais lucrativo para eles?

Educar significa livrar as pessoas dos grilhões aos quais estão presas. Consiste em formar seres humanos com capacidade de enxergar a engrenagem do sistema, em formar cidadãos com participação política crítica e que exijam seus direitos e não migalhas, em permitir que o negro e o pobre se enxerguem como capazes e que tenham a autoestima elevada para que se sintam capazes de alçar voos tão longos quanto qualquer menino que nasceu em berço de ouro. Ou seja, educar consiste na derrocada dos que estão no poder, na queda da perpetuação do poder e dos bens financeiros dos empresários, políticos e da mídia. A aplicação de uma educação libertadora seria o início de uma revolução popular. Algo que nossa elite dominante, aliada à mídia e aos políticos, jamais vai permitir. E quem paga o preço somos todos nós.

O preso para eles é sinônimo de mais gasto público, mais dinheiro no bolso e a continuidade de uma indústria de violência e medo que só os mantem, cada vez mais no poder.

E, enquanto isso, você continua clamando por mais prisões, pela privatização dos presídios, pela pena de morte e prisão perpétua, em vez de gritar pelos quatro cantos por uma educação de qualidade e libertadora.