O impeachment como base instável do governo Temer

O cenário político atual é marcado pelo impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Não apenas em virtude do impedimento em si, mas da ofensiva conservadora que não conseguia assumir o governo pelo voto há mais de uma década.

A articulação conservadora tem como protagonistas o baixo clero do Congresso Nacional e as articulações que gravitam ao redor de Michel Temer/FIESP e a cúpula do PSDB, em especial, a paulista. Não se trata de um acordo estável e que constrói um “bloco no poder” (para citar o termo de inspiração gramsciana formulado por Poulantzas).

O PMDB tem vários pólos em disputa. O mais significativo é o pêndulo entre Michel Temer e Renan Calheiros. Renan Calheiros foi o mensageiro do acordo que procurou firmar com Dilma Rousseff em meados do ano passado, apresentando a agenda elaborada em comum acordo com FIRJAN e FIESP e que ganhou o título de Agenda Brasil. Trata-se, em linhas gerais, da Ponte para o Futuro apresentada por Michel Temer recentemente. Michel Temer, contudo, é muito próximo dos tucanos paulistas, desde quando foi da base de Orestes Quércia, do PMDB paulista. Renan Calheiros procura ocupar a imagem que até o início das ações nitidamente conspiratórias do vice-Presidente era a que Temer procurava sustentar: a de uma liderança moderadora da política nacional.

No PSDB, a disputa é dupla. De um lado, Aécio Neves, que parece atravessar seu inferno astral (e início da decadência como liderança nacional) e os tucanos paulistas. De outro, entre os tucanos paulistas, em especial, Geraldo Alckmin e José Serra. José Serra, inclusive, já era dado como ex-tucano, dado que Aécio Neves teria conseguido ampliar sua base a partir das hostes serristas. A radicalização do confronto com o PT proposta por Aécio Neves, contudo, inviabilizou seu nome como capaz de articular forças políticas mais ao centro e, em especial, um pouco mais à esquerda, o que transformaria o Congresso Nacional em fonte de conflitos permanentes. Aécio, então, colheu o fruto de sua proposta de radicalização: isolou-se.

Finalmente, o baixo clero. Trata-se de um termo criado por Ulysses Guimarães para nomear entre 250 a 300 deputados federais que não são expoentes políticos em seus partidos e que amargam o ostracismo midiático. Assim, o baixo clero viceja entre acordos de apoio à sua base territorial e/ou apoiadores diretos, a partir de cargos e obras concedidas via emendas parlamentares ou acordos com os governos de plantão. Sua atuação é nitidamente clientelista e se baseia na chantagem diária. O que cria um movimento errático constante, mudanças de posição e traições sucessivas. As traições são combatidas, via de regra, por chantagens e traições. Assim é que parece que se deu a inclinação de deputados para votarem pela aprovação do processo de impeachment de Dilma Rousseff: benesses pessoais e/ou ameaças do “Bloco Temer”, em especial, em virtude de escândalos sexuais que começaram a se vazados pela grande imprensa (cf. entre outros websites:  http://popsapiens.net/2016/04/22/conheca-a-morena-que-fazia-programas-na-camara-dos-deputados/  ).

O programa de Temer

Com uma base movediça e marcada pelas traições e chantagens, Michel Temer propõe governar com um programa típico da agenda empresarial de 1990, focado na redução dos custos de produção industrial e a convicção que o aquecimento da indústria levará à recomposição de empregos e, conseqüentemente, aumento do consumo popular. Algo que nunca ocorreu em nosso país, dado o binômio perverso entre riqueza nacional (8ª economia mundial) e profunda desigualdade social (o IDH-D brasileiro, que corrige o IDH pelos indicadores de desigualdade social) está abaixo da média da América Latina. De acordo com o relatório das Nações Unidas, os países da América Latina com maior grau de desenvolvimento humano são Chile (41º no ranking), Cuba (44º) e Argentina (49º). Os três países são classificados como de “muito elevado desenvolvimento”.

Já o IDH o IDH-D (IDH Ajustado à Desigualdade), que leva em consideração a desigualdade humana em três dimensões (renda, educação e expectativa de vida), faz o Brasil perder 26% do seu IDH, caindo para 0,55 pontos.

Assim, programas liberais de afastamento de políticas sociais distributivas da ordem do dia tendem a alimentar a desigualdade de oportunidades e aprofundar o sentimento de injusta, fator principal da queda de popularidade do governo Dilma Rousseff quando do anúncio das medidas econômicas liberais em janeiro de 2015.

Quais são as premissas do programa Temer, intitulado “Uma Ponte para o Futuro”?

O documento não esconde suas prioridades. Trata-se do discurso e agenda empresarial dos anos 1990. Inicia não destacando como problema central a desigualdade social do brasileiros, mas a necessidade de pacificação e preservação da economia (para tornar viável o desenvolvimento e o Estado ter capacidade de executar políticas sociais).

Trata-se de uma interpretação enviesada do confronto aberto instalado na sociedade brasileira: não se trata da economia, mas da crise que aprofunda a desigualdade. O “entendimento e cooperação”, destaque desde a primeira página deste documento, aparecem como intenção mágica e não como fruto de frustrações históricas e concretas. Frustrações, inclusive, que possuem clivagens de classe e interesses sociais específicos, não genéricos ou generalizáveis.

A partir desta introdução, o documento sugere um diagnóstico intitulado “Um retrato do presente” que retoma o foco da agenda liberal nacional. O foco passa a ser a dívida pública. O texto foge, contudo, do reducionismo sobre o tamanho do Estado, afirmando que a questão não é esta, mas a funcionalidade das políticas estatais.

A primeira promessa, ou sugestão de agenda econômica, é a meta de crescimento nacional do PIB, fixada em 2,5% ao ano.

Para tanto, o tema central eleito para ataque é a política fiscal. Sustenta que, para tanto, interesses organizados terão que ser enfrentados.

E, apresenta uma agenda mínima, composta por:

  1. Diminuição da carga tributária (e complexidade tributária). Sugere, sutilmente, que a carga seja fixada entre 25% e 30%, citando EUA, Inglaterra e Alemanha como exemplos;

  2. Revisão das despesas obrigatórias que imobilizam o orçamento público;

  3. Desindexação do salário mínimo;

  4. Adaptação dos benefícios previdenciários à lógica demográfica (de aumento da esperança de vida).

O documento, significativamente, elege o Relatório Global de Competitividade 2015-2016 como base de comparação internacional, mas não cita os dados sociais (como IDH-D) ou relatórios de desenvolvimento territorial como referência, outro prenúncio de escolhas ideológicas e de sustentação social nítidas.

Critica duramente as vinculações constitucionais que levaria ao déficit. Um discurso similar ao adotado pelo PSDB desde o governo FHC fundado na crença ultraliberal de desregulamentação dos direitos sociais para diminuir o custo de produção (ou canalização dos recursos públicos para este fim) o que, “moto continuo”, geraria empregos e, conseqüentemente, melhoria do padrão de vida. Ao Estado caberia garantir a vida e as condições básicas de competição entre indivíduos e agentes sociais e econômicos. O que teoricamente é refutado por liberais clássicos (como John Locke, que sugere a função social da propriedade e a intervenção estatal para corrigir a distribuição desigual ou perniciosa da propriedade) ou contemporâneos (como Amartya Sen, que sugere que a liberdade só é garantida pelas condições de garantia de cidadania ou direitos humanos numa determinada sociedade).

O texto é claro em relação à desvinculação constitucional dos recursos públicos para a saúde e educação.

Há várias frases emblemáticas neste texto de referência que denotam a agenda ultraliberal dos anos 1990. Destacamos algumas delas:

“Se para manter o poder de compra dos que recebem rendas do Estado deixamos a inflação fora de controle ou muito alta, estaremos penalizando a grande maioria da população, que não tem a seu favor mecanismos automáticos de indexação.” (p. 12).

“O instrumento para isto [o equilíbrio fiscal] é a obtenção de um superávit primário capaz de cobrir as despesas de juros menos o crescimento do próprio PIB” (p. 13)

“Vamos precisar aprovar leis e emendas constitucionais que, preservando as conquistas autenticamente civilizatórias expressas em nossa ordem legal, aproveite os mais de 25 anos de experiência decorridos após a promulgação da Carta Magna, para corrigir suas disfuncionalidades e reordenar com mais justiça a racionalidade”. (p. 16)

“O Estado deve cooperar com o setor privado na abertura dos mercados externos, buscando com sinceridade o maior número possível de alianças ou parcerias regionais, que incluam, além da redução de tarifas, a convergência de normas, na forma a das parcerias que estão sendo negociadas na Ásia e no Atlântico Norte”. (p. 17)

“na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos”. (p. 19)

“na área tributária, realizar um vasto esforço de simplificação, reduzindo o número de impostos e unificando a legislação do ICMS, com a transferência da cobrança para o Estado de destino, desoneração das exportações e dos investimentos, reduzir as exceções para que os grupos parecidos paguem impostos parecidos.” (p. 19)

Quanto a este último item, a respeito da reforma tributária, reproduz-se a agenda definida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e que constava da reforma tributária em discussão na Câmara de Deputados no final da gestão Lula. Algo que não incluiu nenhum item a respeito do conceito de justiça tributária.

Os ministeriáveis

As indicações de composição do ministério Temer publicizadas até 12 de maio sugeriam: Gilberto Kassab, ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Raul Jungmann, ministro da Defesa; Romero Jucá, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Geddel Vieira Lima, ministro-chefe da Secretaria de Governo; Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; Bruno Araújo, ministro das Cidades; Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Henrique Meirelles, ministro da Fazenda; Mendonça Filho, ministro da Educação e Cultura; Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil; Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário; Leonardo Picciani, ministro do Esporte;

Ricardo Barros, ministro da Saúde; José Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente;

Henrique Alves, ministro do Turismo; José Serra, ministro das Relações Exteriores; Ronaldo Nogueira de Oliveira, ministro do Trabalho; Alexandre de Moraes. ministro da Justiça e Cidadania; Mauricio Quintella, ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil;

Fabiano Augusto Martins Silveira, ministro da Fiscalização, Transparência e Controle (ex-CGU);

Fábio Osório Medina, AGU. A promessa de redução de ministérios (para, no máximo, 25), se revelou fantasiosa, dado o imenso passivo que o novo governo terá que quitar com o baixo clero e vários pequenos partidos e apoiadores do alto empresariado.

Trata-se de um ministério com pouca luz própria, com exceção de José Serra – que chegou a exigir a Fazenda como única pasta aceitável – e Henrique Meirelles – coringa que satisfaz o campo tucano e lulista. Não há, contudo, nenhum nome que consiga garantir qualquer lastro com a base social ou entidades de mediação social (igrejas, ONGs, sindicatos, organizações de massa) que possam criar canais institucionais de negociação e participação das camadas mais desfavorecidas da sociedade.

 Sem perfil carismático, ladeado por ministros sem relações com a base da sociedade e adotando medidas econômicas restritivas e de forte impacto negativo junto aos mais pobres e trabalhadores, o governo Temer nasce sob o signo do governo Dilma Rousseff.

Tal situação de desequilíbrio ou fragilidade política parece ainda mais perigosa com o baixo índice de aprovação da figura pública de Michel Temer. Pesquisa IBOPE divulgada no final de abril indicava que somente 8% dos brasileiros desejavam o vice-Presidente dirigindo o país e 62% afirmavam que o melhor seria que a chapa eleita em 2014 fosse afastada para ocorrerem novas eleições presidenciais.

A legitimidade e perfil moderador que Michel Temer procurou construir foram abalados, ainda, pelo veredicto da imprensa internacional a respeito de suas movimentações para suceder Dilma Rousseff, consideradas como “golpe frio” (matéria do Der Spiegel) ou farsa (Publico, de Portugal; Le Monde, El Pais), seguidos por The Wall Street Journal, Financial Times, The Washington Post, La Nación, Agência Reuters, Irish Times, Fox News, Clarin, Le Parisien, Al Jazeera e CNN.

Ainda pior, Michel Temer foi condenado por crime eleitoral em segunda instância ao pagamento de multa de oitenta mil reais, se tornando inelegível a partir de 2018 e sendo o primeiro Presidente da República ficha-suja no Brasil.

Temer é citado, ainda, por delatores da Operação Lava Jato e de que teria recebido 5 milhões de reais da construtora OAS de maneira ilegal. Temer teve seu nome incluído no pedido de investigação que a Procuradoria Geral da República encaminhou ao STF. Também teve seu nome delatado por Delcídio Amaral, Fernando Baiano e Júlio Camargo. Em 2014, o nome de Temer também apareceu em uma planilha apreendida na empreiteira Camargo Corrêa relacionado a dois pagamento de US$ 40 mil por obras em Araçatuba e Praia Grande. À época, o vice negou que tivesse recebido doações da empreiteira.

Durante investigações da Operação Castelo de Areia, que investigou a Camargo Corrêa, a Polícia Federal encontrou documentos que citam 21 vezes o nome do vice-presidente ao lado de quantias que somam US$ 345 mil. Ele era deputado federal no período coberto pela planilha, entre 1996 e 1998. A operação foi anulada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, na época, Temer negou irregularidades.

O peemedebista também já foi citado em investigações sobre o porto de Santos, considerado sua área de influência. Ele foi citado em um processo como beneficiário de esquema de cobrança de propina de empresas com contratos no porto, mas o caso foi arquivado. Ele negou irregularidades à época.

Em pedido de impeachment apresentado em dezembro, o advogado Mariel Márley Marra argumentava que Temer cometeu crime de responsabilidade ao assinar quatro decretos de suplementação orçamentária entre maio e julho de 2015, autorizando novos gastos quando o governo já não estava cumprindo a meta original estabelecida para o superavit primário (economia para pagar juros da dívida pública). A denúncia aceita por Cunha contra Dilma também a acusa de crime de responsabilidade ao ter assinado seis decretos desse tipo – além das chamadas “pedaladas fiscais”, das quais Temer não é acusado. A defesa do vice-presidente Michel tem argumentado que ele não pode ser responsabilizado por decretos assinados quando estava substituindo Dilma na Presidência da República, porque ele não teria participado da elaboração dos decretos nem da formulação da política econômica do governo. Teria cumprido mero ato burocrático.

PROJEÇÃO DO CENÁRIO ECONÔMICO PARA 2017

A combinação entre juros altos e desvalorização da moeda nacional

 A opção tomada pelo governo Dilma Rousseff logo após a posse em janeiro de 2015 jogou a economia nacional num ciclo recessivo que somente em 2018 poderá ser revertido. A opção foi pela adoção de política de cunho monetarista, ou seja, de contenção da liquidez da economia nacional para projetar nossas exportações e conter a inflação. As medidas adotadas forma similares às sugeridas pela Troika Européia (troika é uma palavra russa que significa carro conduzido por três cavalos), composta pelo FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia, que jogou Grécia, Portugal[1] e Irlanda num profundo esgarçamento social que evoluiu, no caso grego, para uma crise institucional grave.

 À desvalorização do real – o que poderia gerar aumento da inflação -, seguiu-se a elevação da taxa de juros e corte de subsídios para o crédito popular.

 Tal combinação destrói a capacidade de consumo familiar e aumenta a especulação no mercado financeiro. Em suma, somente os segmentos sociais com poupança conseguem crescer num cenário econômico como este. Setores produtivos tendem a ingressar neste ciclo especulativo (incluindo venda de estoques de energia elétrica, entre outros), diminuindo a geração de empregos.

 Percebe-se, contudo, que a tentativa de contenção inflacionária via taxa de juros básica é elemento da política econômica governamental de todo período de gestão Dilma Rousseff, como ilustrado na tabela apresentada a seguir:

 

 

A taxa de inflação recuou no período, embora vários analistas apontem que a inflação inercial conteve uma queda mais acentuada.

O conceito de inflação inercial foi muito empregado ao longo dos anos 1980 pelos economistas brasileiros para conceituar um movimento preventivo dos agentes econômicos que, mesmo sem informações concretas da projeção de inflação do período, corrigiam os preços para criar um colchão de proteção para manutenção dos negócios. O Banco Central, por diversas vezes, sustentou que a taxa SELIC no patamar de 14,25% ao ano provocaria um movimento recessivo que aproximaria gradativamente a taxa de inflação ao centro da meta anual (4,5% a.a.). Em fevereiro deste ano, os dados oficiais indicavam a persistência da inflação inercial.

 

 

Evidentemente que esta política teve enorme impacto sobre a geração de empregos e sobre o consumo popular, pedra de toque da “inclusão pelo consumo” implementada pelo lulismo e que legitimou o PT na última década como partido hegemônico do sistema partidário.

Em 2015, as despesas de consumo das famílias caíram 4% em relação ano ano anterior, o maior da série histórica iniciada em 1996 pelo IBGE. No quarto trimestre de 2015 a retração foi de 10,1%. Nem em 2009, com a queda brutal do PIB, o país reduziu tão drasticamente a demanda doméstica. Pode-se afirmar que este foi o ápice, até aqui, do impacto do pacote recessivo sobre o consumo familiar. Segundo a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, “o consumo das famílias caiu devido a vários fatores, como aumento dos juros e da inflação”. O consumo familiar de itens básicos (bebidas, alimentos, higiene e limpeza) voltou ao patamar de 2010, quebrando a espiral de crescimento iniciado em 2008.

O país, enfim, mergulhou na recessão a partir de uma opção conservadora do governo federal que lhe custou a popularidade e a sua governabilidade.  A queda do PIB, que nos anos de gestão Lula só havia sido sentida em 2009 (para então atingir, no ano seguinte, a marca espetacular de 7,5% de crescimento), foi uma constante desde a primeira gestão Dilma Rousseff.

 

Crescimento médio do PIB até final da primeira gestão Dilma Rousseff

Segundo o FMI, o Brasil terá o segundo pior desempenho econômico do mundo em 2016. Projeta-se contração de 3,5%.

 

A crise se arrastará por 2016 e 2017.

O FMI projeta para este ano uma queda do PIB de 3,8%, segundo a última versão do relatório “Panorama Econômico Global”. Para 2017, o fundo projeta estagnação econômica (crescimento zero).  No mesmo documento, afirma-se que a retomada da economia mundial está sendo mais lenta do que se esperava, “num ritmo cada vez mais frágil”, o que gerou a projeção de crescimento global para 3,2% neste ano.

 

Além da recuperação mais lenta de economias avançadas, como EUA, União Europeia e Japão, e a contínua fraqueza da maioria dos emergentes, o estudo atribui a queda à volatilidade nos mercados financeiros.

Um dos indicadores do aprofundamento da crise internacional é o impacto da deterioração dos preços do petróleo (barril abaixo de 30 dólares) sobre a avalanche de falências do setor nos EUA: 59 empresas de petróleo e gás faliram recentemente, número próximo dos 68 pedidos de falência do setor de telecomunicações em 2002 e 2003 (embora aquém da crise aberta pelo subprime em 2008).

Charles Gibbs, sócio da Akin Gump, no Texas, disse que o setor petroleiro nos EUA não chegou nem na metade de sua onda de falências.

No Brasil, uma possível melhora no PIB no próximo ano não significará mais empregos. De acordo com o estudo, o desemprego no Brasil subirá de 6,8% em 2015 para 9,2% em 2016 e 10,2% em 2017.

Tempos negros para o futuro governo Temer, portanto.

CAMPO POPULAR-DEMOCRÁTICO

Sugerimos uma distinção entre o petismo e o lulismo, e destes com o que denominaremos de campo político-democrático e as esquerdas.

Trata-se de uma tipologia que possibilita compreendermos os diversos movimentos do que poderemos nomear como bloco de oposição ao governo Michel Temer.

O lulismo foi um retrocesso à agenda e lógica original do PT. O PT sempre se declarou socialista e democrático. Sempre repudiou o trabalhismo – em virtude, justamente, da tutela popular pela vanguarda “morena” – e o burocratismo soviético. Já o lulismo, ao adotar a agenda rooseveltiana como seu DNA programático, sustentou a coalizão ou pacto desenvolvimentista como condição básica para sua sobrevivência. A conciliação de interesses já foi tentada nos anos 1950 e gerou a crise aguda do segundo governo getulista. Mas, Lula insistiu. E deu certo, inicialmente, em virtude de sua imensa capacidade política e fluxo farto de investimentos externos (e elevação de preços internacionais de commodities). Mas o vanguardismo e a tutela social levaram o lulismo ao paroxismo de ditar candidatos estranhos às lutas sociais e até mesmo à base partidária como sendo os candidatos adequados. Foi uma cabal demonstração de força pessoal que levou no arrastão muitas lideranças petistas, históricas, que poderiam fazer sombra ao líder máximo. O desmonte das possibilidades de Marina Silva, Cristovam Buarque, José Dirceu, Palocci, Tarso Genro, Benedita da Silva, Marta Suplicy e tantos outros é bem conhecido dos que dirigiram este partido desde sua origem.

Portanto, a crise do lulismo é a crise da crença na conciliação de interesses, mas também na capacidade carismática de um personagem que galvanizou uma vanguarda partidária.

A crise do lulismo é, também, a crise parcial deste campo popular-democrático que, agora, se rearticula aceleradamente, tendo na figura de Guilherme Boulos sua expressão pública de mais fácil reconhecimento. Mas, por ser um campo fluido, sem grande coesão ideológica e focado numa pauta específica de lutas por direitos (sociais ou civis), chegou a se envolver com arenas permanentes de negociação de políticas sociais com o governo federal e até mesmo participar de instâncias híbridas de governo, caminhando para uma lógica neocorporativa que abriu espaço para a tutela lulista. Deixará, agora, possivelmente, de crer na fragmentação das agendas e voltará para as ruas. Voltará, em certa medida, ao final dos anos 1980, resistindo e agindo no confronto com o campo institucional. Na medida em que 92% dos brasileiros não desejam Temer como presidente e somente 12% confiam no Congresso Nacional e 5% nos partidos políticos tupiniquins, a possibilidade deste campo crescer em volume nos próximos meses é razoável. Faltará a elaboração política para não caír nos mesmos erros e subordinações que toda idolatria carrega e estimula.

O PT, sem dúvida, é a parte frágil deste cabo de guerra. Subordinou-se completamente ao lulismo e se transformou na ilustração acabada do que a literatura especializada denomina de “partido cartel” (cf. Mair e Katz), totalmente dependente do Estado. Com efeito, sem o governo federal, o PT se desmontará porque não terá como alimentar sua militância com cargos públicos e sua base política e social com programas e financiamentos. A debandada de parlamentares e prefeitos é aguardada para logo após o impeachment se consumar, tendo muitos declarado que não seria honesto deixar a embarcação em momento tão aguda e difícil. Fernando Haddad, da corrente Mensagem ao Partido, já declarou aos jornais que o PT não será mais o partido hegemônico das esquerdas brasileiras, o que pode ser interpretado como admissão, mas também, como preparação de sua corrente para mudar de rumos. A atual direção nacional do PT se revelou a mais despreparada da história do partido, oscilando entre a omissão e a orientação irresponsável para o enfrentamento. Não soube promover uma leitura mais aprofundada e muito menos qualquer esboço de autocrítica. Continuou arrogante e abusou da autopromoção a partir do conceito mágico de “correlação de forças” e da lógica cabotina de afirmar que não teriam chegado ao poder se não tivessem mudado as orientações históricas do partido. Ficará difícil, agora, se safar da explicação sobre a mais profunda crise que o partido mergulhou tendo suas convicções e opções como pano de fundo. O PT, para continuar existindo, terá que se refazer. E Lula, para continuar sendo liderança nacional, terá que se subordinar às esquerdas, já que sua coalizão faliu e o traiu. Sem a chave do Estado, terá poucos argumentos para convencer PSB, PP, PSD, PRB e, muito menos, o PMDB.

Restará a esquerda. Mas, qual esquerda? Uma certeza une a todos deste campo: a conciliação de interesses não possui base histórica e cultural para se sustentar no Brasil. O empresariado tupiniquim e parte das classes médias sulinas preferem a luta de classes nas ruas, com panelaços, apitos e patinhos como armas preferenciais, em virtude de sua cultura estamental. Não suportam a mobilidade social.Mas, esta certeza é pouco para unir as esquerdas. Há diferenças importantes, nunca aprofundadas a partir dos anos 1990. Uma delas é a tradicional divisão entre partido de quadros (e o papel das vanguardas) e partido de massas.Daí derivaria a lógica participacionista e a reforma democrática do Estado brasileiro. Em parte, este dilema esteve presente nos primeiros três anos do governo Lula. A partir de 2006, a opção participacionista foi descartada, o que promoveu a saída dos expoentes da igreja católica progressista, tendo Frei Betto e Ivo Poletto à frente. Não há, nas esquerdas, um acordo nítido sobre a leitura de nossa atual formação social, nossas características culturais e comportamentais. Somos uma nação rica e profundamente desigual, dotada de uma cultura popular conservadora, mas que rejeita o Estado Mínimo e a agenda liberal-conservadora na área econômica. Uma nação majoritariamente religiosa, sincrética e que rejeita o conflito como princípio, valorizando a ordem. Não crê em organizações políticas e acredita que o jogo partidário é um jogo de elites, vocacionadas desde sempre à corrupção. Daí, não valorizarem a luta contra a corrupção, desde que o governante os promova socialmente e garanta um mínimo de esperanças de dias melhores para sua família e comunidade. Trata-se de uma cultura cautelosa, heterodoxa e comunitária. Fundamentalmente comunitária. As esquerdas brasileiras raramente discutiram esta realidade a partir de suas próprias pernas. No passado, empregaram esquemas interpretativos alienígenas, como a fantástica convicção de termos resquícios feudais num país que nasceu durante o mercantilismo.

Esta prestação de contas com o passado e um mergulho na realidade popular do nosso país terá que ser feita. No momento, contudo, as esquerdas serão obrigadas a redefinir o papel do campo institucional como campo de luta prioritário. Deverão crescer no Rio de Janeiro, em São Paulo e Rio Grande do Sul. Haverá resistência petista em Minas Gerais e Bahia. Mas a referência não serão os partidos, em minha avaliação. Serão os movimentos sociais e as ações das organizações populares, de lutas sociais. O alimento das esquerdas, portanto, não serão seus partidos, mas o confronto de rua e a resistência ao governo Temer/PSDB.

As esquerdas, portanto, parecem ter uma reserva moral a ser explorada, mas sem o PT como partido de massas e de referência popular, terão que assumir a responsabilidade de se alçarem para além deste papel de médio protagonismo político no Brasil.

 O próximo período será de crescimento gradativo e crescente das reações populares, lideradas pelas organizações do campo popular-democrático. Mas haverá, ainda, esta tarefa de uma leitura mais profunda dessa última década e meia, dos erros cometidos e da compreensão da profunda mudança social e cultural que o lulismo promoveu no país. Não se trata de bater no peito e retomar as teses do século XIX ou início do XX. O “aggiornamento” à esquerda não se fará pela promoção do passado.

 A direita nunca soube resolver este dilema do desenvolvimento, apenas sugerindo políticas para o crescimento econômico. Caberá à esquerda, mais uma vez, apresentar um programa que enfrente esta vergonha nacional. Terá que estar preparada

 [1] As medidas impostas a estes países para resgate financeiro à Comissão Européia visavam a redução do déficit fiscal. Em Portugal, a projeção foi de para 5,9% em 2011, 4,5% para 2012 e 3% para 2013. As principais medidas foram: agravamento do imposto de renda da classe média, diminuição de deduções domésticas (incluindo saúde e educação), aumento do custo da energia elétrica, corte de pensões a partir de um teto mensal, redução em 15% dos cargos da administração pública, redução dos gastos militares, redução do tempo de auxílio-desemprego, redução da taxa social única paga pelas empresas, privatização de empresas estatais, suspensão das parcerias público-privadas.