A cidade de Bertioga, no litoral paulista, vive um impasse político e ambiental. As obras de ampliação da Riviera de São Lourenço – loteamento com prédios residenciais – foram embargadas, provisoriamente, pela Justiça Federal. A ação civil feita pelo Ministério Público Federal foi acatada pelo juiz federal, Mateus Castelo Branco Firmino da Silva, que considerou o desmatamento da área de ampliação como ilegal e aplicou uma multa diária de R$ 500 mil à construtora Sobloco, ao Governo Estadual de SP, à Cetesb e outras envolvidas, caso a decisão não seja cumprida.

A ação do MPF vai na contramão da postura adotada pelo Ministério Público Estadual e pela prefeitura de Bertioga, que resolveram, em 2015, junto com a Sobloco – responsável pelo projeto da Riviera -, um imbróglio jurídico que vigorava havia 4 anos e não permitia a expansão do terreno. Assim, no ano passado, as obras foram retomadas e uma área de mata atlântica – de domínio da União -, na beira da praia e equivalente a 44 campos de futebol, estava sendo desmatada.

Mas, diante da extensão da área de vegetação e do bioma a serem devastados, “com perspectiva de devastação total da área em questão de horas”, a procuradoria da República decidiu mover a ação que, liminarmente, interrompeu as obras do loteamento de luxo.

Respaldada pela Prefeitura da cidade e pelo MPE, a Sobloco afirma que “tem certeza de que, quando a questão for devidamente esclarecida, a continuidade da implantação desses Módulos voltará a ser permitida”. Eles não estão nem um pouco preocupados com a área devastada, com a fauna e flora da região. O que eles querem é arrasar 317mil m² de mata atlântica para urbanizar e lotear.

Há poucos meses, a cidade protagonizou uma disputa ferrenha entre (de) parte da população, instituições e movimentos sociais contra a prefeitura, que queria aprovar uma Lei do Plano Diretor, que contemplava unicamente os interesses das construtoras e do mercado imobiliário, em detrimento da maior parte da sociedade bertioguense.

No entanto, a sociedade mobilizada imputou uma derrota histórica à prefeitura bloqueando o projeto de lei na justiça. A luta deste grupo é pela preservação do patrimônio natural, bem como a construção de uma cidade mais justa e digna para os seus cidadãos, salvaguardando a qualidade de vida coletiva.

Recentemente, para obras de asfaltamento da região do centro da cidade, foram derrubadas dezenas de árvores, algumas das quais eram centenárias. O argumento da prefeitura foi a adequação à acessibilidade, contudo, observam-se postes de energia em calçadas, que dificultam o trânsito de pedestres.

Segundo moradores, o discurso predominante na cidade é de que as áreas de preservação inibem o “progresso” e o “desenvolvimento” de Bertioga. Não seria o caso de se alinharem às mentalidades do século XXI e questionarem os conceitos obsoletos de progresso e desenvolvimento baseados em desmatamento e edificação?

A pergunta que fica é: por que a Prefeitura de Bertioga e o Ministério Público Estadual foram coniventes com o desmatamento da área? Por que o MPE, em 2011, embargou a expansão da área e, em 2015, permitiu o andamento das obras pela Subloco? Por que não evoluem em termos de mentalidade e despertem para a realidade de que o grande tesouro local é a natureza preservada?

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Areá da restinca da Praia da Enseada, Bertioga.