Você sabe em quem vota? Seu candidato cumpriu as pautas políticas com que se comprometeu?

A cada 20 segundos aproximadamente, nasce um (a) brasileirx, conforme dados do IBGE. Até o fechamento dessa matéria, éramos 206.483.091 pessoas, condicionadas a viver inseridas numa sociedade que teoricamente deveria representar os reais anseios e necessidades de nossa população plural. Todavia, nossas casas legislativas e executivas representam menos da metade da sociedade atual brasileira.

De acordo com o censo de 2015, 50,62% da população era constituída por mulheres e 49,38% de homens, a estimativa para o ano de 2016 até dezembro compõe um quadro de 50,64% de mulheres e 49,13%, em média mais de 4 milhões de mulheres que homens. De acordo com a previsão populacional do IBGE, até 2030, seremos 113.498.624 mulheres e 109.628.293 homens. No entanto, menos de 15% do legislativo e executivo são compostos por mulheres, se formos pensar em representatividade de mulheres negras, o número é ainda menor.

A participação da mulher no cenário político esbarra em questões estruturais de uma sociedade patriarcal, misógina e machista, onde a figura masculina e paternal recebe um peso desproporcional de importância, desencadeando uma exclusão quase que automática da mulher dentro deste segmento público. Essa cultura social é tão enraizada dentro de nossa sociedade que inclusive mulheres muitas vezes não confiam seu voto a uma mulher para representá-la.

Essa dinâmica social enfraquece pautas sobre direitos da mulher e impede que o país caminhe de forma centralizada em busca de políticas públicas que recepcionem as minorias.

A questão das cotas na política veio tentar dirimir esse cenário e tem impacto afirmativo na participação e na adesão de mulheres na política, ainda que desproporcional, pois não cabe apenas 30% de previsão legal. As cotas deveriam ser proporcionais ao número populacional estatístico do IBGE por sexo, ou seja, a porcentagem conseguida ainda impede a real equidade de gêneros dentro da política.

E mesmo assim as cotas ainda são um desafio para a ampliação da democracia no Brasil, pois muito embora estejam garantidas por lei, faltam instrumentos que tornem coercitivas as participações de forma efetiva e não apenas preenchimentos com candidaturas fantasmas. Esta falta de fiscalização pode ocasionar tais candidaturas fraudulentas, isso sem falar no fundo partidário, cenário de inúmeras controvérsias e discussões.

De acordo com entrevista publicada no jornal “Folha de São Paulo”, a pesquisadora Luciana de Oliveira Ramos, do Grupo de Pesquisa em Direito e Gênero da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, afirmou que a lei de cotas para as candidaturas tem impacto limitado porque não exige que se destinem recursos para suas campanhas. Dessa forma, as candidaturas podem ser apenas figurativas.

Esbarramos ainda em outra problemática, a classificação legal de mulher para se enquadrar nas cotas, a pluralidade de nossa Nação não pode permitir conceitos limitados. É necessária a realização de cotas sobre cotas, para que todas as mulheres, de acordo com sua cor, orientação sexual e ou identidade de gênero, possam ser devidamente representadas ou tenham o direito a eleger representantes mais alinhadas com suas expectativas de visibilidade social.

No entanto, de nada adianta esses míseros 30%, rodeados de celeumas, se não votarmos em mulheres e pessoas comprometidas com pautas inclusivas.

Mulher, não precisa votar em mulher, embora a representatividade seja fundamental. Entretanto, que seu voto seja consciente e direcionado a pessoas que tenham em suas causas a defesa dos direitos humanos voltados à proteção da pluralidade social em que vivemos de forma igualitária.

Precisamos falar de cultura do estupro, de condições de trabalho, de assédio sexual, de aborto e saúde pública, de paridade salarial, de gênero dentro das escolas, do fim da esteriotipação da mulher, do fim da objetivação do corpo feminino, do ambiente patronal, igualdade a direitos civis de uma forma geral, direitos reprodutivos, políticas públicas voltadas à população feminina, inúmeras são as pautas. Só avançaremos se houver interesse de que esses assuntos sejam discutidos. Necessitamos de mais mulheres na política.

Não dá mais para uma mulher eleger um (a) candidatx descomprometido com pautas sociais de representação feminina. Votar em misógino, machista, preconceituoso é votar contra si própria, suas filhas, sua mãe e todas as demais mulheres que lutam diariamente por visibilidade e representatividade social.

Nessa mesma invisibilidade política, nos deparamos com a inexpressiva participação de LGBTQIAs nas casas legislativas e nos executivos.

Conforme dados do IGBE de 2010, existiam à época cerca de 60 mil casais homossexuais, no Brasil, importante frisarmos que aqui não constam os solteiros ou os não declarados, deixando evidente que esse número é bem inferior ao da real população LGBTQIA brasileira.

No que tange à população de transexuais e travestis, dados da ANTRA afirmam existir cerca de 1.400.000 pessoas que lutam diariamente para não serem invisíveis e terem sua identidade de gênero respeitada.

Sobre a temática, uma ressalva, inaceitável que não existam dados estatísticos atuais da população LGBTQIA no Brasil. Diante do crescente quadro de LGBTQIAfobia e Projetos de Lei baseados na discriminação, chega a ser irresponsável a ausência de dados oficiais ou sua divulgação para a população em massa.

Esta baixa representação política da população em questão, atrelada a entraves moralistas, excludentes e de base religiosa, num país teoricamente laico, impede que pautas de direitos humanos voltados à inclusão e direitos sociais sejam recepcionadas ou discutidas em nossa sociedade.

Diante desse quadro, temas como, dentre outros, nome social, retificação civil sem necessidade da realização da cirurgia de redesignação sexual, direito à utilização de banheiros de acordo com seu gênero declarado, adoção por casais homoafetivos, reconhecimento de uniões homoafetivas como instituições familiares, abordagem de orientação sexual e identidade de gênero dentro das escolas, doação de sangue por homens gays, fim da discussão sobre a “cura gay”, assunto pacificado desde 1990 pela OMS (Organização Mundial da Saúde), políticas públicas específicas para a população LGBTQIA, são excluídos ou permanecem no armário.

Todos os dias, pessoas com necessidades especiais lutam para exercer seus direitos fundamentais e civis. Conforme relatório do IBGE, 45.606.048 de brasileiros, 23,9% da população total, têm algum tipo de deficiência, seja visual, auditiva, motora e mental ou intelectual e ainda assim são invisibilizadas, sendo muitas vezes obrigadas a viver da mendigagem para subsistir, por não conseguirem oportunidade de emprego.

Pautas como ampliação do transporte público acessível e ruas adaptadas, educação inclusiva, através de capacitação de educadores, professores braillistas, intérpretes, materiais adaptados e espaços acessíveis, saúde adaptável, capaz de atender as necessidades de habilitação e reabilitação, trabalho acessível, lazer inclusivo, com criação de mecanismos de acesso aos meios culturais, esportivos, turísticos, e não apenas nos grandes centros, mas em todo país, permitindo assim integração à sociedade de forma digna e saudável, são ignoradas e menosprezadas pelas políticas públicas.

 À revelia de empatia ou representatividade, nossas casas legislativas e nosso executivo são formados por uma esmagadora maioria de homens cis, brancos e heterossexuais. As minorias, que não se exaurem nesse texto, estão carentes de representação política, carentes de respeito, de visibilidade e são aviltadas em sua dignidade todos os dias.

Visando à inclusão mais efetiva das pautas de Direitos Humanos, surgiram mecanismos e plataformas que buscam a visibilidade e representatividade social.

Nasce a Plataforma #MEREPRESENTA resultado de uma parceria entre o #VoteLGBT, #DeFEMde – Rede Feminista de Juristas, #AgoraéQueSãoElas, a Rede Nossas Cidades (Meu Rio, Minha Sampa, Minha Porto Alegre e Meu Recife), a organização não governamental #CFEMEA e o grupo LGBT Brasil, tendo como objetivo divulgar aos eleitores as posições de candidatos a vereador sobre pautas relevantes à construção das igualdades de gênero, racial e de orientação sexual (Informações obtidas no site www.merepresenta.org.br).

A ONU Mulheres criou a Plataforma Cidade 50-50 baseada nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), à qual aderiram em 2015 os Estados-membros da ONU, visando a uma iniciativa universal na construção de um Planeta 50-50 em 2030, fortalecendo a representatividade de mulheres na política, na luta constante pela igualdade de gênero e ocupação das mulheres em todos os espaços com direito à equidade social.

“A plataforma, leva para os municípios brasileiros os princípios dos ODS que dão continuidade à pactuação internacional em favor de um mundo com mais igualdade e justiça social”, explicou Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres no Brasil.

Esses mecanismos buscam ajudar o eleitor a ter conhecimento sobre quem merece seu voto, seja por meio de uma conscientização acerca da representatividade de gênero, seja por pesquisas que se refiram a pautas inclusivas.

Que possamos votar baseados nos Direitos Humanos, fortalecendo a equidade de uma Nação plural que necessita de respeito a todos seus filhos.

Pergunto novamente: você sabe em quem vota?