Por falta de tempo, eu não havia me pronunciado sobre esse horrendo caso do estupro coletivo que repercutiu internacionalmente. Inclusive a ONU se pronunciou.
Mesmo acompanhando com pouco tempo, o impacto deste selvagem acontecimento acarretou em muitas conhecidas reações populares e tópicos pertinentes a estupro e Direitos Humanos, e que são discutidos geralmente, de maneira muito ruim e mais marcada pela emoção do que pela razão. Não importando a crença política e/ou militante da qual se é adepto. Primeiramente é preciso lembrar que esses casos são mais comuns no Brasil do que se imagina. Não recebem a devida atenção da mídia de massa, e quando recebe, ou é na base do sensacionalismo policialesco, ou de forma superficial. Tratados como mais um “mero caso de violência e descaso das autoridades”. Tolhendo assim o necessário debate sobre o assunto e principalmente a mentalidade crítica do senso comum. Em matéria de Direitos Humanos, de modo que mal podemos imaginar, somos um país tão próximo da Arábia Saudita – o único país no mundo que nega às mulheres o direito de dirigir veículos -, ou da Índia. Onde a “queima de viúvas” e estupros coletivos são comuns e até justificados por questões culturais. Com o impeachment de Dilma, devido aos governos que estão assumindo, é de se esperar uma série de retrocessos em questões humanitárias. Resta ao povo a devida consciência quanto ao que seja Direitos Humanos e as perspectivas populares não são nada animadoras. Afinal, é comum achar no país que há mais justiça num projétil de arma de fogo ou em linchamentos coletivos, do que numa lei de cunho humanitário. Essa consequência é inquestionavelmente causada pela influência no senso comum, de programas de TV que fazem da violência e da barbárie, um fetiche concatenado à audiência às custas de um povo cuja educação é precária. Fator que é ignorado e não lembrado por militantes de diversas causas e especialistas pagos para muito falar e pouco dizer.
Em excesso: debates ruins. Em escassez: razão e bom senso O debate nas redes sociais sobre o caso ocorrido no Rio de Janeiro é como quase 90% dos debates sobre temas políticos: de péssima qualidade e, de certa forma, surpreendente pela emocionalidade com que é tratada o infame incidente. Essa emocionalidade está presente de modo mais curioso entre pessoas com tendências extremistas à direita ou à esquerda. Muita gente sedizente “feminista”, no calor do momento, chega a defender pautas da extrema direita conservadora como castração química e pena de morte. Atraindo para a discussão, de certa forma, os ditos “bolsonetes” que defendem atrocidades de todo tipo. Situações como essa são o caso dos extremos que se atraem, em vez de se repelirem. É a Teoria da Ferradura aplicada na prática.
Essa situação traz à tona a visão de como certas mentalidades progressistas podem ser mais uma armadilha do que uma ajuda na hora de tentar discutir e propor soluções aos impactos socioculturais tanto do crime de estupro quanto do machismo em si. Pois incrementam o debate conservador “do outro lado” e marcado por mais barbárie e retrocessos. Um subproduto desse impasse, é a proposta de “soluções” esdrúxulas, tipicamente idealistas, a um problema naturalmente sociológico. Como exemplo, cito o caso de que há gente progressista – entre liberais à direita e esquerdistas de todo o tipo -, defendendo coisas como armamento civil. Essa é uma amostra de como “racionalizar a emoção”. Pois não há e nem parece haver uma clara correlação entre armamento civil e diminuição da criminalidade, incluindo-se aí, casos de estupro, violência doméstica e/ou assédios sexuais. A intenção é retroalimentar a crença moralista e típica do ideário conservador, de que se as pessoas portarem armas, melhor impedirão a ação de batedores de carteira e sádicos estupradores. Outra intenção é, obviamente, impedir propostas de cunho educacional para o problema do machismo e do estupro.
“Cultura do Estupro”
A qualidade do debate nas redes sociais fica ainda pior quando falam no controverso termo “cultura do estupro”. Até onde sei (corrijam-me se eu estiver errado), esse termo nunca constou em material sociológico sério (didático ou acadêmico), revisado por metodologias e discutido por autoridades competentes. Parecendo ser mais parte de discursos militantes, correntes de internet e colunas políticas de jornal; do que possuindo um rigoroso teor sociológico evidente. Apesar de muitos textos versarem sobre o tema e circundando questões de extrema importância e pertinência de debate, como assédio sexual, desigualdade e a violência de gênero, não se nota uma definição ou conceitos claros sobre o que é essa cultura e/ou como se dá. “Especialistas” falam coisas e coisas, mas a única delas que fica clara quanto a este termo na maioria dos casos em que é utilizado, especialmente nas redes sociais, é a velha tentativa de naturalizar a bondade e condição de opressão supostamente inerente a um gênero, e demonizar ao outro gênero como supostamente e naturalmente malvado e opressor. Isto tem nome: sexismo. É algo bastante sabido, em especial à luz do humanismo, que o sexismo não parte de apenas um sexo ou sexualidade. Muito menos sendo natural a um ou outro. Quem discorda disto, simplesmente não está buscando igualdade ou Direitos Humanos, e sim, busca das piores formas, a manutenção das diferenças e a incompreensão das causas da violência e desigualdade de gênero.
Educação de Gênero
Um outro termo que prejudica o debate é a “educação de gênero”. Tanto por parte de defensores como de críticos. Os críticos, muitas vezes confundindo (deliberadamente, entenda-se) com “ideologia de gênero”, atribuem-no à “implantação do comunismo” através da educação e a uma afronta da esquerda aos “valores” conservadores. Em especial os comuns a todo fundamentalista e fanático religioso. Os defensores do termo, no afã do progressismo, não questionam a alguns problemas quanto a acepção dele em nossa cultura conservadora e tradicionalista. Bem como não analisam alguns problemas epistemológicos em algumas teorias voltadas à discussão do sexo e sexualidade (como a visão de que ambos são “construções sociais”). O termo “educação sexual” era mais usado antigamente e parecia incomodar unicamente a conservadores religiosos. É boa prática lembrar que as propostas de uma educação sexual nas escolas devem ser encorajadas como parte de um propósito humanista, mas sem esquecer do fato de que na defesa desse modelo de educação, é preciso saber que teses construtivistas e negadoras do sexo biológico não ajudarão – por motivos óbvios – na mudança do sistema educacional e em especial, como fator coadjuvante na mudança cultural. Epistemologias que buscam, através de supostos argumentos em favor da “biologia”, transmitir a conclusão de que só existem “homem e mulher”, são igualmente pseudocientíficos e base de pretensões políticas. Há que se ter atenção quanto a esses dois ataques à educação sexual repletos de “boas intenções”. Vale também lembrar que existem tanto conservadores vocais, como padres, bispos e televangelistas, quanto certos tipos de feministas (as de orientação radical e “pós-moderna”) que são avessos à discussão quanto a propostas de educação sexual nas escolas. Um lado pretende culpar a “esquerda” por tentar “doutrinar” a população, e o outro, naturalizar “os homens” e o “falocêntrico” pelo machismo e por crimes de estupro.
Conclusão
É preciso fomentar os debates quanto ao machismo, a desigualdade de gênero e a questão da punibilidade quanto a crimes de estupro, abuso sexual e violência doméstica. Reconhecer que a mulher não é vista da mesma forma que o homem na sociedade, não fará de ninguém um(a) fracassado(a), derrotado(a) ou de modo mais bizarro, esquerdista. E sim, que esse triste fato deve ser visto como um problema a resolver à luz dos direitos humanos. Se, claro, queremos um mundo mais justo e igualitário. Também é preciso ter em mente que, se a intenção é discutir tais temas à luz de bons debates racionais e ponderados, a discussão quanto a esses assuntos sempre será polêmica e muito disputada por militantes mais dignos de questionamento que de aceitação, extremistas políticos, oportunistas de toda sorte e demagogos a bem de sua ideologia política. A racionalidade, combinada a um ceticismo moderado é incompatível com as tendências de mentalidade dessa gente. Nem tudo o que reluz é ouro ao mesmo tempo que, ninguém é capaz de ser 100% estúpido no que diz. Se a intenção é fomentar discussões e abrir mentes, que o bom senso e a racionalidade sejam os nortes de bons debates quanto a virais que circundam temas polêmicos. E por um Brasil que trate melhor suas mulheres e trate a sério das chagas culturais do machismo e do estupro.