Do dia 17 de abril pra cá, o fatídico domingo em que a abertura do processo de impeachment foi aprovada na Câmara (e que presenciamos um verdadeiro circo místico dos horrores, onde pouco ou nada se falou a respeito da existência ou não de crime de responsabilidade nas pedaladas fiscais), a população está aturdida. E o lema “Não vai ter golpe” daqueles que defendem a permanência da Presidente ecoa cada vez mais.

 

(Manifestantes se deitam e compõem a palavra “Golpe” no gramado do Congresso.)

É golpe ou não é? Esta é a pergunta que não quer calar, e que tem assombrado todos os brasileiros. Eu, que não sou especialista no assunto, nunca havia me arriscado a fazer tal afirmação, uma vez que considerava (e ainda considero) não ter conhecimento e embasamento suficientes para tal.

Somos adaptados à ideia de que um Golpe de Estado traz consigo a violência e a possível influência de militares. Por isso, no Brasil, a palavra “golpe” nos remete direta e imediatamente a 1964, quando a tomada de poder pelas forças armadas nos colocou em 21 duros anos de ditadura militar. Ainda que as reivindicações que vemos hoje por parte da elite política que deseja o impeachment da Presidente Dilma sejam exatamente as mesmas já vistas há meio século (pela pátria, pela família, por Deus, contra o comunismo vermelho e pelo combate à corrupção), suas motivações são outras que não a de instaurar um regime militar. Ainda que haja semelhanças consideráveis, é preciso que nos desvencilhemos dessa ideia equiparativa para que possamos abrir nosso leque de contestações e reflexões. Até mesmo porque o conservadorismo não carrega este nome à toa; passam-se anos, décadas, séculos e ele continua o mesmo.Mudam-se as máscaras, permanece a mesmíssima face. Ele sempre foi e sempre será antiquado, clichê e nonsense, logo, absolutamente incapaz de se reinventar e renovar. No entanto, os tempos são outros e, felizmente – e ao que tudo indica –, não corremos risco algum de sofrermos, hoje, um golpe militar. Mas isso não significa que não corremos o risco de sofrer um Golpe de Estado “brando” e com vestes democráticas.

Para contextualizar e a fim de tentar compreender o que está se passando em nosso país, discorrerei sobre quatro pontos principais:

1. As manobras do PSDB logo após as eleições de 2014

2. As pedaladas fiscais

3. A injusta bancada parlamentar

4. O poder soberano de Eduardo Cunha

A primeira pergunta a ser feita é: em que se baseia um impeachment? A resposta, apesar de ter desdobramentos complexos, é simples: um pedido de impeachment carece, obrigatoriamente, de fundamentos jurídicos, e não políticos. O problema é que ele é conduzido por um órgão político. Trata-se de um processo de conteúdo inteiramente jurídico, no qual julgados e julgadores são políticos. O caráter político do impeachment são os sujeitos. Seu conteúdo, no entanto, deve ser jurídico, bem como o motivo de condenação. O que isso significa? Isso significa que ele tem que partir de um CRIME. No caso de um Presidente da República, de um Crime de Responsabilidade, definido e regulamentado na Lei n º 1.079 de 10 de abril de 1950, a “Lei do Impeachment”.

1- Acontece que o PSDB, logo após a vitória de Dilma nas urnas em 2014, já começou a mover seus pauzinhos na tentativa de destituir a presidente recém-eleita. Quatro dias após a vitória, o partido entrou, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com um pedido de “auditoria especial”, alegando fraude nas urnas e pedindo a recontagem dos votos. A justificativa foi a de que o objetivo não era questionar o resultado das eleições, mas a “lisura” do processo, já que as redes sociais estavam cobrando isto. Novamente, quatro dias mais tarde, o pedido foi atendido e deu-se início à apuração. O TSE constatou que não houve fraude e o resultado estava correto. O Partido (leia-se Aécio), no entanto, levou um ano para aceitar o resultado e admitir que, de fato, segundo a recontagem, não houve fraude. No entanto… Em seu relatório – apesar de admitir a ausência de fraude -, alegou que o sistema do TSE é impossível de ser auditado e sugeriu que o tribunal adotasse o voto impresso como “alternativa” de contabilidade de votos. Em dezembro ainda de 2014, o partido protocolou no TSE um pedido de cassação da candidatura de Dilma Rousseff e Michel Temer, sob alegação de que eles teriam praticado abuso do poder político e econômico na campanha eleitoral. Sendo assim, a vitória não teria tido legitimidade e então Aécio deveria tomar a posse da Presidência da República. Frisando: Aécio deveria TOMAR POSSE da Presidência! Mais uma vez e, obviamente, sem sucesso. O que levou o presidente do TSE, Dias Toffoli, a afirmar, em discurso na cerimônia de diplomação, que: “As eleições de 2014, para o Poder Judiciário, são uma página virada. Não haverá terceiro turno na Justiça Eleitoral. Que especuladores se calem. Já conversei com a corte e esta é a posição, inclusive do nosso corregedor-geral eleitoral, com quem conversei, e de toda a composição. Não há espaço para, repito, terceiro turno que possa cassar o voto destes 54.501.118 eleitores”. Mas o PSDB não desistiu… Aécio continuou se pronunciando em rádios e TVs e afirmando que a eleição “revelou-se manchada de forma indelével pelo abuso de poder”. Em janeiro de 2014, antes das eleições, o PSDB já havia protocolado pedido de impeachment contra Dilma, sob alegação de supostos crimes envolvendo a Petrobras; o pedido foi indeferido. Em 2015, o partido resolveu mudar de estratégia: desistiu de insistir no TSE e passou a apostar fortemente no impeachment. O pedido inicial assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Paschoal recebeu apoio da oposição e teve como argumento os supostos crimes de responsabilidade, de atentado contra a probidade administrativa, por Dilma “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados” e por “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”. Até então não havia as pedaladas fiscais. Digo, havia, mas não havia o pretexto das pedaladas, pois o relatório do TCU que reprovou as contas de Dilma referentes ao ano de 2014 só foi divulgado em outubro de 2015. Nesta data, porém, já existiam ao menos três pedidos de impedimento por parte dos juristas e da oposição. Mas os autores não demoraram a inserir as pedaladas no texto e encaminhá-lo mais uma vez ao Presidente da Câmara. Isto já é de uma estranheza enorme e coloca em xeque a legitimidade das incontáveis manobras do PSDB. Se as contas de Dilma só foram rejeitadas pelo TCU em outubro de 2015 (ou seja, praticamente um ano depois do início das manobras do PSDB) e, até então, não recaía sobre ela nenhuma investigação de corrupção, fica claro que os pedidos de impedimento não partiram do pressuposto básico que é: haver um fato criminal. O que havia era a incessante tentativa de implantar um fato inexistente. “Ah, Paula, então você está dizendo que as pedaladas são invenção?” É claro que não. O que eu estou dizendo é que um ano antes a oposição já estava realizando manobras na tentativa de implantar fatos – até então inexistentes – que pudessem dar sustentação a um impedimento. Ou seja, desrespeitando e fingindo não existir um conceito básico do direito: o da presunção de inocência. Deixando, então, muito clara a tentativa de transformar um procedimento jurídico num jogo político em defesa de interesses próprios.

Uma breve cronologia dos fatos:

15/07/2015 – Cunha, sob risco de ser denunciado, ameaça retaliar o governo caso seja denunciado na Lava Jato e não receba seu apoio.

19/08/2015 – Rodrigo Janot, procurador-geral da República, denuncia Eduardo Cunha ao Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com base em delação premiada do executivo Júlio Camargo. Além da condenação criminal, o procurador solicita restituição do valor referente à propina em milhões de dólares e reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública.

07/10/2015 – Tribunal de Contas da União (TCU) rejeita contas de Dilma referentes ao ano de 2014 por pedaladas fiscais e abertura de créditos suplementares. O ministro Augusto Nardes, relator do processo, afirma que“fará história” e que “O Brasil tem que aproveitar este momento para dar um virada, já que as contas da Presidência por motivo de pedaladas foram rejeitas pela primeira vez desde 1937. Ou seja, pela primeira vez desde a redemocratização. Contas seguem para julgamento no Congresso.

15/10/2015 PT nega acordo com Eduardo Cunha para livrá-lo de investigações e se posiciona pela continuidade do processo de cassação de seu mandato.

E, aqui, o ponto de virada:

21/10/2015 – Oposição entrega novo pedido de impedimento à Câmara com base em pedaladas fiscais.

02/12/2015 – Cunha autoriza abertura do processo de impeachment.

17/12/2015 – Janot solicita, novamente, o afastamento de Cunha do cargo.

Mas por que “virada” se as pedaladas servem como justificativa para tal?

Porque Eduardo Cunha já havia afirmado, em diversas entrevistas ao longo do ano, que a Presidente não poderia ser julgada por improbidades referentes a mandatos anteriores, tal qual explicita nesta entrevista abaixo, cedida ao Roda Viva. Mais precisamente aos 4 minutos e 30 segundos do vídeo.

Transcrevo:

– O senhor acha que tem fatos anteriores ao exercício desse mandato que justificariam uma investigação contra a Presidente?

Cunha: Mesmo que existisse, não é cabível.

– Mas o senhor acha que existem?

Cunha: Eu não tenho condições de avaliar se existe, mas mesmo que porventura existisse, não seria cabível, na minha opinião, porque nós estamos num outro mandato. O mandato dela se iniciou em primeiro de janeiro, então eu não vejo ali uma base legal. Só se ela praticar no exercício desse mandato um ato que enseja um ato de improbidade ou ato contra administração pública no exercício desse mandato.

Assista:

A Constituição Federal de 1988 prevê – tal qual cita Eduardo Cunha na entrevista – que o Presidente da República não pode ser impugnado por atos anteriores ao mandato vigente.

Voltarei a Cunha posteriormente.

2- Andei estudando e me esforçando bastante pra tentar entender o andamento deste processo. Descobri algumas coisas. A denúncia realizada para que se desse início ao processo de impeachment versa sobre: Pedaladas Fiscais e Créditos Suplementares. Ou seja, acho que isso todos já sabemos: a denúncia do impeachment NÃO versa sobre atos de corrupção, logo, nada tem a ver com a Lava Jato. O impeachment, ferramenta constitucional, encontra-se, como já citado, no Artigo nº 85 da Constituição de 1988 e também na “Lei do Impeachment”, que respalda a Lei Orçamentária. A acusação contra Dilma se ampara na Lei Orçamentária, que veda Operações de Crédito entre instituições financeiras estatais e o ente responsável por controlar tais instituições. Segundo a acusação, a Presidente teria cometido este crime através das pedaladas fiscais. As pedaladas são o atraso do pagamento às instituições financeiras que sustentam os programas sociais (Minha Casa, Minha Vida, Bolsa-Família, Seguro Desemprego, etc). Essas instituições financeiras não deixaram os programas sociais desamparados, no entanto, o governo atrasou ao repassar o pagamento para essas instituições. Para os denunciantes do impeachment, esse atraso configura uma operação de crédito, ou seja, um empréstimo. Imagine que sua conta de internet venceu no dia 20, mas você só recebeu no dia 5 do mês seguinte, e aí você foi lá e pagou a sua conta com 15 dias de atraso. Você atrasou e terá que pagar juros por isso, certo? Mas isso significa que a NET, a OI, a GVT, a Vivo lhe emprestaram dinheiro? A empresa vai fazer jus ao seu direito e incidir as devidas correções monetárias sobre a sua conta em atraso, já que lhe forneceu o serviço e você não pagou quando devia, mas isso não significa que ela tenha lhe emprestado dinheiro. O fato de você ter pagado sua conta com atraso não significa que você realizou uma operação de crédito com a empresa que lhe fornece internet. Mas há, nessa história toda, um ponto crucial, e o mais controverso. A Lei do Impeachment não prevê crime culposo, e sim doloso. O crime culposo é, em síntese, uma não-intenção de causar danos, e o doloso é, ao contrário, a intenção de promover fraudes e causar prejuízos. E então, Dilma teve a intenção de promover fraudes e causar prejuízos ao país ao evitar que programas sociais – dos quais milhares de vidas são dependentes – fossem cortados em meio à crise econômica? Como responder a essa pergunta? Difícil… Atrasar o repasse às instituições financeiras ou deixar de pagar os benefícios àqueles que não têm eira nem beira? Seria deixar desamparada essa gente uma fraude que compõe crime de responsabilidade ou irresponsável seria, na verdade, atrasar os benefícios dessas pessoas? A própria denunciante (OAB) tratou de explicitar em sua denúncia final: “É necessário balizar claramente que aqui não se está a perscrutar qualquer conduta criminal da Presidente da República, mas sim, a existência de razões político-jurídicas para dar início, ou seja, provocar a instauração de um processo de impedimento constitucional, no qual será dada aos atores constitucionalmente incumbidos a oportunidade de uma análise de fundo acerca das razões para a procedência ou não do afastamento. (…) Como se vê, não é um fato isolado que se está a perscrutar, mas sim,diversas condutas que, a meu sentir, demonstram de forma clara que a Excelentíssima Senhora Presidente da República se afastou de seus deveres constitucionais.” Ou seja, o que a OAB diz é que o processo se refere ao “conjunto da obra”. Isso abre margem para que se instaure uma dúvida enorme quanto à alegação de que as pedaladas fiscais e os créditos suplementares sejam – ou não – crime de responsabilidade.

3- Partindo agora para outra questão, é importante entendermos que a bancada parlamentar que compõe o Congresso, ao contrário do que costumamos afirmar, NÃO é, obrigatoriamente, de representatividade da população brasileira. As eleições para a Câmara dos Deputados seguem um modelo chamado de “modelo proporcional”, em que não se faz necessário atingir o chamado “quociente eleitoral”. O quociente eleitoral é a soma das vagas disponibilizadas para deputados dividida pelo número de votos válidos durante uma eleição. Ele é definido pelo artigo 106 do Código Eleitoral brasileiro da seguinte maneira: “Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.” Entenda este cálculo aqui .

Este sistema, avaliado por alguns como falho e por outros como justo (uma vez que há deputados de relevância – como representantes de minorias – que não conseguem se eleger pela quantidade de votos), possibilita que os chamados “puxadores de votos” elejam, através da superação de seu quociente, parlamentares da mesma legenda. Os deputados mais “famosos”, que contam com maior simpatia da população – e, portanto, com maior quantidade de votos -, não só atingem como ultrapassam o quociente eleitoral mínimo, o que possibilita que este candidato “puxe” uma quantidade X de parlamentares de sua legenda com os votos que recebeu – uma vez que os parlamentares em si não atingiram a quantidade de votos suficiente para ocupar a cadeira, enquanto a legenda atingiu. E como a legenda tem direito a essa quantidade X de cadeiras, esses votos excedentes do parlamentar famoso são redistribuídos. Esse método fez com que apenas 36 dos parlamentares que hoje compõem o Congresso tivessem sido eleitos por votos diretos, enquanto os outros 513 foram puxados para lá através de votos que não eram seus.

Provavelmente, foi por este motivo que nos deparamos com tamanho despreparo no fatídico 17 de abril. Qualquer representante público que se preze tem ciência (política) de que: 1- Deus não deve ser invocado num Estado laico; numa igreja, ok; num Congresso, jamais. E, 2 – Família é uma instituição do mundo privado, já o parlamentar é um agente público. Quando um agente público invoca as relações familiares num procedimento político, deixa claro que está se utilizando de cargo público para defender interesses privados. Não ter esse discernimento mínimo é absolutamente vergonhoso.

Retornemos a Eduardo Cunha.

4- Eduardo Cunha enfrenta um processo penal, do qual é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), por conta da Operação Lava Jato (sob acusação de receber propina em um contrato da Petrobras), e um processo político, comandado pela Comissão de Ética, por quebra de decoro parlamentar. Além de outros inquéritos, como o que investiga as contas encontradas na Suíça ligadas ao seu nome (já reveladas pelo Ministério Público do referido país). O estrategista maior da política brasileira encontra, agora, grandes possibilidades de se ver livre do peso que recai sobre seus ombros, uma vez que o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) – a pedido do vice-presidente da Câmara, Carlos Marun (PMDB-MS) -, decidiu que as investigações sobre Cunha devem se limitar àacusação preliminar do Conselho de Ética: a de que ele mentiu à CPI da Petrobras quando disse que não tinha contas no exterior.  Os deputados Paulinho da Força (SD-SP) e Osmar Serraglio (PMDB-PR) afirmaram, para o site “Congresso em Foco”, que Eduardo Cunha exerceu papel fundamental na aprovação do impeachment e, portanto, merece ser anistiado. Anistiá-lo significa livrá-lo do pedido de cassação de seu mandato, que tramita no Conselho de Ética. Para piorar a situação, o deputado Fausto Pinato (PP-SP), ex-membro do Conselho que defendia a cassação de Cunha, renunciou ao cargo no início de abril, dando lugar à deputada Tia Eron (PRB-BA), que já declarou ter admiração pelo Presidente da Câmara. Informação preocupante, já que a abertura do processo foi aprovada por uma margem estreitíssima de 11 votos a 10. Daí a fundamental relevância desse único voto.

Há dois problemas ainda maiores nessa história toda. Primeiro: nunca antes o Conselho de Ética da Câmara havia estado diante da embaraçosa situação de analisar um processo contra o próprio presidente da Casa. Portanto, não há, em seu regimento interno, cláusulas que especifiquem como fazê-lo, já que se trata – frisando – de uma situação inédita. Segundo: caso o pedido de cassação seja aprovado pelo Conselho, ele segue para o plenário da Câmara; caso seja reprovado, ele também segue para o plenário da Câmara. E quem define a pauta do plenário da Câmara? Sim, ele mesmo: o próprio Cunha. Sem contar que as decisões tomadas pelo Conselho de Ética (seja em caso de aprovação ou reprovação) podem ser contestadas pela mesa-diretora da Casa. E quem comanda a mesa-diretora da Casa? Sim, mais uma vez, ele mesmo: o próprio Cunha. Justo isso, não?! Não!

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já pediu seu afastamento do comando da Câmara, mas o Supremo nada fez por isso. E, na semana passada, Teori Zavascki afirmou que não há prazo previsto para julgamento. Já a presidência do Conselho de Ética estima que o processo seja votado pelo colegiado no início de junho. Será? Quem viver verá!

Eu poderia me estender e contextualizar ainda alguns pontos não menos importantes: a atual negociação dos tucanos para interromper a delação de Delcídio e poupar Aécio Neves, os diversos alarmes conspiratórios do vice-presidente Michel Temer, bem como sua aliança fiel  com Eduardo Cunha, a letargia e a omissão dos ministros do Supremo ao não darem continuidade às acusações contra Cunha, a escolha dos membros que já foram confirmados para compor a banca julgadora do impeachment, como Zezé Perrella, entre outros.

Mas prefiro me ater somente a esses quatro desdobramentos:

Diante da hipótese de que pedaladas fiscais não compõem crime de responsabilidade (do contrário, presidentes anteriores deveriam ter sido cassados pelo mesmo motivo, bem como ao menos 14 dos atuais governantes estaduais), diante da insistente tentativa da oposição de implantar fatos para respaldar suas motivações políticas, diante do fato de termos uma bancada parlamentar majoritariamente corrupta que não foi eleita diretamente pelo povo e diante da impossibilidade de depor o maior corrupto do país devido a ele ser o presidente de uma das Casas com maior poder de decisão, como encontrar legitimidade numa bandeira que tem como pretexto o “combate à corrupção”? Nas palavras de Vladimir Safatle: “Não há tribunal algum no mundo cujo júri seja composto por cidadãos indiciados e por um juiz réu. O único lugar onde isso ocorre na galáxia é na Câmara brasileira dos Deputados com seu julgamento de impeachment.” Lembrando que Dilma já tentou diversas vezes uma reforma política. Já apresentou uma série de medidas contra a corrupção, engavetadas há mais de um ano, já sancionou uma reforma política pelo fim do financiamento privado de campanha, já propôs plebiscito e, quando sugeriu uma Assembleia Constituinte para votar um desses pedidos de reforma, foi embarreirada por Temer.

Independente de o governo Dilma Rouseff ter se mostrado inapto, incapaz e ineficiente em diversos aspectos, não há dúvida de que a destituição da Presidente está sendo tramada com viés político antidemocrático, ainda que se respalde em legislações reais. Esse processo não só não configura a consolidação da democracia como a enfraquece em todos os sentidos. Aqui no Brasil, o discurso parece estar voltado somente ao ponto de vista técnico-formal, que ajusta o procedimento de impeachment aos moldes da Constituição vigente. Já no exterior, jornalistas e cientistas políticos estão indo além: criticam não a legitimidade do processo e sim a legitimidade dos parlamentares que nele votaram e que o conduzem. E este é o ponto crucial; como legitimar um processo que:

1. Nasceu e se desenvolveu nas mãos de uma oposição ressentida e inconformada, que nunca admitiu o fato de ter perdido uma eleição democrática?

2. É embasado em um suposto crime de responsabilidade que nunca na história do país configurou um crime de responsabilidade?

3. É votado por uma bancada majoritariamente corrupta em que apenas 36 dos mais de 500 membros representam, de fato, a população?

4. É comandado e julgado pelo maior criminoso do país, e que tem se mostrado cada vez mais forte, impedindo assim sua destituição?

Se se trata de um “golpe” ou não, isso não importa tanto. É apenas uma expressão que cada um adapta e usa como bem quer. O que se pode afirmar é que, certamente, não se trata de um golpe que segue os moldes daquele dado pelos militares em 1964. O fato é que, sob meu ponto de vista, trata-se de um procedimento legítimo com desdobramentos inteiramente ilegítimos e antidemocráticos. Ou seja, em última instância, trata-se de uma ilegitimidade. Como chamá-lo fica a critério de cada um. Eu optei por chamá-lo de golpe. Golpe branco. Se estou certa? Não sei… Mas alguém, por acaso, consegue afirmar garantidamente que está?