Mesmo sendo um tabu, gerando intermináveis discussões entre juristas, filósofos, médicos, religiosos e interessados em geral, a eutanásia é muito menos frequente do que se imagina. Ou pelo menos é o que o reduzido número de casos na imprensa nos faz crer.

No cinema e na literatura, são famosos os exemplos de casos reais ou fictícios de pessoas lutando pelo direito de morrer de forma digna, o qual muitas vezes é proibido em seus países. Mas, se perguntarmos uns aos outros quantos já souberam de algum caso real em que alguém buscasse a eutanásia, ou que ela tivesse sido aplicada – ainda que ilegalmente – poucos terão alguma história para relatar.

Essas últimas semanas o assunto voltou a atrair a atenção da imprensa internacional por conta da notícia de uma jovem estadunidense, Jerika Bolen, que cansou de lutar contra uma doença degenerativa que lhe causa dores constantes – além de extremamente limitativa para o gozo pleno de sua vida – e decidiu cessar com os tratamentos necessários para sua sobrevivência.

Muito provavelmente, nos próximos meses antes de o caso ter seu desfecho (e mesmo após), a adolescente terá de lidar não somente com as dores físicas da doença, com suas limitações, e com todos os dilemas emocionais relacionados com sua decisão, mas também com a pressão de fanáticos religiosos lhe dizendo que o que pretende fazer é um pecado mortal; que a vida é um bem dado pelo Criador e que somente a ele cabe tirá-la; blá blá blá. Só posso desejar-lhe força, não só para lidar com sua doença e com seus sentimentos, mas também para aguentar as opiniões alheias.

Também desconheço como a lei do Estado em que Jerika vive trata do assunto. Como nos EUA o federalismo é muito mais efetivo que no Brasil, mesmo leis sobre coisas importantíssimas podem variar drasticamente de um Estado para outro. No resto do mundo, também não há um consenso, cada país legislando e decidindo de acordo (com) o atual estado legal e social do tema em seu território. Portanto, pode ser que Jerika, seus pais e o médico que estiver responsável por seu tratamento ainda tenham de lidar com as implicações legais decorrentes de uma decisão que deveria caber somente a ela.

Por quê? Porque quando o assunto é eutanásia – ou suicídio assistido – não implica somente no direito de morrer, mas no direito/dever de matar. Se Jerika tivesse os meios necessários para isso, não somente tomaria a decisão de cessar com seu suporte de vida, mas também conseguiria impedir que outros a mantivessem viva contra sua vontade. Ela não pode. Sua própria condição a impede de ter tal poder sobre seu corpo e levar a cabo suas decisões. Se o pudesse, não estaríamos falando de eutanásia, mas de suicídio – que não é crime na maioria dos países, por motivos óbvios. A eutanásia implica, necessariamente, a ajuda de um terceiro.

Se a vida é dela, se o sofrimento é dela e Jerika tão somente precisa de uma ajuda para exercer seu direito sobre sua própria vida, no caso, o de abdicar de uma vida que para si não é digna e passível de plenitude, por que o Estado teria de intervir proibindo ou autorizando a eutanásia? A explicação está na história humana. Uma coisa é uma pessoa em estado de grande sofrimento escolher que não quer mais sofrer. Outra coisa é um Estado resolver eliminar os improdutivos, num processo higienista, eugênico ou economicista. Infelizmente, por conta de momentos históricos assustadores, como os do nazifascismo, temos de ter leis que nos previnam dos homicídios dolosos disfarçados de ‘homicídios piedosos’ – significado do termo eutanásia.

No sistema legal brasileiro, auxiliar alguém a se matar constitui crime doloso contra a vida, com pena que vai de 2 a 6 anos de reclusão, se consumado o suicídio. Já se a pessoa não possui, como no caso de Jerika, condições de autonomamente abdicar de sua vida, necessitando para isso da ação e/ou omissão de terceiros, consistiria no que nosso sistema penal denomina de ‘homicídio privilegiado’, sendo punido como um homicídio doloso – com intenção de matar – mas com uma redução na pena. Ou seja, em nosso país os pais e/ou médicos de Jerika não poderiam auxiliar Jerika no exercício pleno do direito de dispor sobre sua própria vida sem que o Ministério Público fosse obrigado a denunciá-los como homicidas.

Pode parecer absurdo – para os que, como eu, acreditam que o sujeito tem direito pleno sobre a própria vida – todavia já evoluímos bastante. A doutrina clássica do direito penal brasileiro, na verdade, tratava o direito à vida como um dever à vida, do qual ninguém poderia dispor. Uma prática bastante usual na área médica, por exemplo, foi legitimada há alguns anos apenas, por uma resolução do Conselho Federal de Medicina (RESOLUÇÃO CFM Nº 1.805/2006), a fim de evitar que médicos fossem processados civil ou criminalmente quando praticarem a chamada ortotanásia para evitar seu oposto, a distanásia.

O primeiro implica cessar procedimentos médicos que não terão real efeito de manutenção ou prolongação real da vida do paciente, mas que efetivamente atuem como uma forma de tortura, prolongando a vida além do que seria o natural. O segundo, justamente, significa prolongar o sofrimento do paciente mantendo-o vivo artificialmente quando a morte já deveria estar naturalmente instalada.

Distinguir a ortotanásia da eutanásia clássica, que não é a eugênica ou economicista, se faz levando em consideração a presença concomitante de alguns fatores: a) a conduta tem de ser realizada por um médico e tem de ser omissiva ou passiva (desligar equipamentos é diferente de injetar veneno); b) o paciente tem de estar em estado terminal de enfermidade grave e incurável; c) vontade real do paciente (manifesta no ato, ou por testamento vital) ou presumida (manifestação de parentes próximos ou, a sua falta, de uma junta de médicos, devendo neste caso ser analisada pelo conselho de ética do CFM). No atual estado legal, ainda que não exista a expressa autorização no Código Penal, se estiverem presentes os elementos acima, o médico é – segundo alguns entendimentos – até mesmo obrigado a praticar a ortotanásia, do contrário poderia estar incorrendo justamente em seu oposto, ou seja, na distanásia.

A fundamentação ética e legal que autoriza a ortotanásia e veda a distanásia são, de um lado, o princípio fundamentador da Constituição Brasileira, qual seja, da dignidade humana; e de outro, a vedação constitucional e penal à tortura e ao tratamento desumano e aviltante.

Se estivesse no Brasil, Jerika não se enquadraria nessa brecha legal, posto que, ainda que grave e incurável, sua enfermidade não a coloca em quadro terminal, podendo sua vida – e consequentemente suas dores e eventuais angústias – ser mantida por quantas décadas a evolução médica permitir. Possuísse ela a esperança de cura – as pesquisas mais promissoras pra esse tipo de síndrome são as com células-tronco, que enfrentam outros tipos de dilemas legais e morais – ou um desejo de continuar lutando que fossem superiores às dores e sofrimentos da doença, ninguém deveria lhe impor a eutanásia, como no passado queriam os nazistas. Mas ela não quer mais sofrer e, nesse caso, nenhum Estado deveria impedir o livre exercício consciente de dispor sobre sua vida, inclusive sobre o fim da mesma.

Com o argumento de não autorizar homicídios – abuso de alguém sobre o direito à vida de outrem – retirariam de Jerika seu direito sobre sua própria vida.

Ainda que os casos que chegam a nosso conhecimento sejam tão pontuais a ponto de sempre suscitarem o interesse da mídia, pelas questões éticas, legais e morais envolvidas, o tema abarca questões mais amplas, como: direito à vida ou direito à vida digna? O direito à vida é disponível ou indisponível? A ‘dignidade’, que fundamenta nossa Carta Magna, é um direito exclusivo dos seres humanos ou extensível aos animais não-humanos? Como uma sociedade que proíbe a eutanásia autoriza ou quer autorizar a pena de morte? São questões que permeiam esse tema e que afetam várias áreas do conhecimento humano, por isso tais notícias sempre nos instigam, ainda que poucos sejam os casos reais com os quais travamos contato imediato ou mediato.