Rafael Correa era um economista conceituado, cujo mestrado foi realizado na Bélgica e o doutorado em Illinois/EUA, quando assumiu, em 2005, o Ministério de Economia e Finanças da República do Equador. No ano seguinte se lança como candidato a Presidente da República e toma posse em 2007.

Neste breve comentário, gostaria de expor algumas informações sobre do que é feito, afinal, o governo de Correa, no Equador.

Do ponto de vista político, a base da sua proposta é a Constituição de Montecristi. Foi aprovada em 2008 e é citada como fundamento da “revolução cidadã” citada pelo governo Correa. O próprio Correa, é fato, oscilou nos últimos anos entre a defesa incondicional deste texto e a crítica ao seu viés protecionista. O governo Correa aprofundou as diretrizes constitucionais, provocando mudanças fiscais progressivas (tributando mais os mais abastados, dentro dos parâmetros internacionais de justiça tributária), reformas sociais, programas públicos destinados aos setores mais pobres, grandes programas de construção de infraestrutura (em especial nas regiões mais abandonadas pelo Estado, como a costa da Amazônia). Há grande confusão no Brasil a respeito da orientação econômica de Correa. Alguns chegam ao delírio de defini-la como antimercado. Vejamos, por exemplo, o caso da produção transgênica. A Constituição de Montecristi proíbe o cultivo de transgênicos no país, no entanto, Correa sustentou publicamente que o país deveria permitir cultivos destas mutações genéticas por meio de uma reforma constitucional.

O que afirma a Constituição de Montecristi que Correa sugere flexibilizar para ser menos protecionista?

  1. Garante o controle exclusivo pelo Estado da energia, das telecomunicações, das vias de comunicação, dos recursos naturais não renováveis, da biodiversidade, do espectro eletromagnético e do espaço radioelétrico, entre outros.

  2. Que as políticas social e ambiental sejam orientadas para o interesse social;

  3. Que o trabalho por hora seja proibido e toda forma de exploração laboral, além de estabelecer aposentadoria universal para todas as pessoas da terceira idade;

  4. Que saúde e educação (laica) sejam gratuitas;

  5. Que a água seja direito dos equatorianos, impedindo sua privatização;

  6. O reconhecimento do direito à natureza (Pachgamama, ou Mãe Terra) e que sejam adotadas as línguas Quechua e Shuar como idiomas oficiais;

  7. Estabelece que o desenvolvimento econômico se baseará numa economia solidária, regulada por leis que incluam os setores cooperativistas, associativos e comunitários;

  8.  Impede o estabelecimento de bases militares estrangeiras em território nacional;

  9. Despolitização dos organismos de controle e reestruturação da Corte Suprema de Justiça e do Tribunal Eleitoral.

Correa publicou um livro (“Equador: da noite neoliberal à revolução cidadã”) em que desaprova a estabilização dos preços como fim da macroeconomia ou a redução do “misterioso” (grafado por ele no livro) risco país independente do risco social que vier a aumentar. Sustenta que recorrer sempre ao investimento privado externo sem qualquer ponderação, incluindo privatizações, não aumenta o acervo do capital físico. Cita o caso da privatização das empresas de serviços públicos argentinas nos anos 1990, que não teria aumentado o estoque de capital físico e ainda gerou monopólios de serviços fundamentais.

Sugere a simbiose entre atração de capital estrangeiro adequado e investimento nacional (sem que um substitua o outro), além do incentivo à poupança nacional.

Cita o caso do Instituto Equatoriano de Segurança Social (Iess), que teve, em 2004, saldos no Banco Central de 777 milhões de dólares, enquanto a produção estatal do petróleo (depois do cacau, o Equador viveu o ciclo de produção de petróleo, que catapultou sua economia a partir do final dos anos 1970) diminuiu por falta de investimentos. Cita, ainda, que em 2004, os bancos privados mantinham investimentos financeiros no exterior em torno de 2,1 bilhões de dólares, maiores que o saldo médio de toda reserva monetária internacional, apenas para garantir reservas com alta liquidez. Os bancos privados, neste ano, dedicavam 29% do volume de crédito para os principais setores produtivos, embora controlassem 60% do volume de crédito, destinando a maior parte do crédito ao consumo (e não à produção).

O que Correa prega é a eficiência alocativa para melhorar a competitividade sistêmica.

Se isto for totalitarismo, toda proposta norte-americana para a crise já se tornou totalitária há muitas décadas.