N´O Espírito das Leis, Montesquieu propôs a separação dos três poderes como fundamento do sistema de freios e contrapesos, um mecanismo de contenção e, de certa maneira, vigilância de um poder em relação à exacerbação do poder dos outros vértices desta tríade. Para tanto, cada poder precisa ser autônomo e se circunscrever à sua jurisdição.

No final do século passado, esta independência – ou interdependência sistêmica – já era conspurcada. Alain Touraine, em seu livro “Poderemos Viver Juntos?”, sugeriu que as dimensões econômicas e políticas se entrelaçavam a partir do que se denominou de processo de globalização, apartando-se da dimensão cultural. Na prática, significa que a legitimidade das instituições, fundada nos valores e crenças da sociedade, estaria em risco, dado que parte de todo sistema de representação – partidos, governos, partes do Estado – estaria mergulhado em interesses privados, muitos deles transnacionais.

O momento atual por que passa o Brasil corrobora a tese de Touraine: as listas que se sucedem a partir da Operação Lava Jato indicam uma profunda promiscuidade entre parlamentos e executivos, envoltos com um sistema de pagamentos que transforma megaempresas em clientes preferenciais do Estado brasileiro. Por este tortuoso mecanismo de interesses, os contrapesos evaporam.

A primeira das promiscuidades é o financiamento de partidos e candidatos ao cargo eletivo, seja aos legislativos, seja aos executivos, em todos os níveis e esferas, de tal maneira que o Grande Partido se resume à planilha dos financiadores e de contratos correspondentes.

A segunda promiscuidade é a da relação entre governos e parlamentares. Parlamentares parecem sugerir indicações para preencher cargos no executivo, de tal maneira que o poder que deveria fiscalizar o executivo se transforma em componente deste poder. Novamente, o sistema de freios não funciona, e a democracia brasileira desce ladeira abaixo, em alta velocidade.

Até aí, já ingressávamos num risco considerável em relação ao funcionamento da nossa quase convicção liberal-democrática. Mas a situação ficou ainda mais grave com o protagonismo crescente do Judiciário.

O primeiro passo foi a hiperexposição dos ministros durante a Ação Penal 470, que julgou o mensalão. A exposição criou não apenas audiência, mas certa torcida por parte da sociedade civil, como se acompanhasse um thriller, de tal maneira que iniciou uma escalada de pressão social sobre o julgamento.  Como se sabe, uma das garantias do julgamento democrático é a independência dos juízes, isentos de pressão da sociedade organizada, dos interesses de grupos políticos ou econômicos. O direito, afinal, nasceria da ordem jurídica, não da ordem política. Sendo contaminado pela pressão política, a decisão passa a ser do mais forte, não do justo.

 Ao final do julgamento da AP 470, as revistas semanais brasileiras estampavam a imagem do Presidente do STF. Textos jornalísticos desenharam contornos messiânicos do juiz Joaquim Barbosa. Não por outro motivo, seu nome começou a aparecer em listas de intenção de voto para a campanha presidencial de 2014.

Passado este período, ingressamos em mais uma superexposição do judiciário, agora pela batuta do juiz federal de primeira instância Sérgio Moro. A partir daí, a dimensão política do julgamento por ele presidido ultrapassou os limites históricos até aqui observados.

Vale destacar a gravação de vídeos nos quais sustentava que sua ação era um ato isolado que necessitaria da população alerta e atuante para apoiá-lo. Esta orientação tinha relação com um artigo que havia escrito a respeito da operação Mãos Limpas, da Itália, publicado na revista do CJF, em 2004. Neste artigo, Sérgio Moro destacava a importância do apoio da opinião pública, a pressão da grande imprensa e da sociedade para forçar a delação de envolvidos. Em determinada altura do seu texto, sustenta: “”Talvez a lição mais importante de todo o episódio seja a de que a ação judicial contra a corrupção só se mostra eficaz com o apoio da democracia. É esta quem define os limites e as possibilidades da ação judicial. Enquanto ela contar com o apoio da opinião pública, tem condições de avançar e apresentar bons resultados. Se isso não ocorrer, dificilmente encontrará êxito.”

A exposição pública, portanto, seria parte do método investigatório liderada pelo juiz. No mesmo artigo, Moro sustenta que, contudo, a manutenção do apoio popular só ocorreria se as suspeitas sobre os encarcerados se confirmarem, caso contrário “a credibilidade do órgão judicial pode ser abalada. ”

O fato é que as investigações conduzidas pelo juiz Moro geraram uma imensa onda de suspeição. A condução coercitiva para coleta de depoimento do ex-Presidente Lula foi recriminada pelos maiores juristas do país e parte significativa dos ministros do STF.

Mesmo assim, o vazamento escandaloso de escutas telefônicas entre o ex-Presidente e a atual Presidente Dilma Rousseff, privilegiando a Rede Globo, ofendeu os artigos 8 e 9 da Lei de Interceptações Telefônicas. O escândalo gerou uma ação enérgica do ministro Teori Zavascki, retirando a condução do processo das mãos do juiz paranaense e lhe dando dez dias para explicar como e quais teriam sido os motivos para o vazamento das escutas telefônicas.

Moro se tornou, há tempos, o centro dos embates políticos no Brasil. Mais uma vez, parte da imprensa brasileira tentou catapultar sua figura à dimensão de liderança nacional. Há sinais de substituição do protagonismo do legislativo pelo judiciário.

Enfim, a situação a que chegamos, pela superexposição e relação direta de parte do judiciário com ações políticas públicas, uso da imagem do judiciário por lideranças políticas e a transformação do juiz como centro do tsunami provocado pela crise política nacional, além de embaralhar o sistema de freios e contrapesos, começa a ameaçar a imagem do judiciário como poder independente.

Nesta toada, se não ocorrer a limitação da exposição de figuras de peso do judiciário brasileiro e seu envolvimento no acirramento das disputas políticas, caminhamos para a crise institucional. Em outras palavras, a crise política, ao envolver o judiciário como protagonista político, pode se transformar numa crise institucional.

Lembremos: as instituições são organizações que estabelecem regras que nascem da moral vigente na sociedade. Sua função é gerar ambiente de segurança e convivência. Ao se transformar em elemento de disputa de interesses ou, pior, ao se transformar em motor de discórdia social, se desfazem, perdem credibilidade e legitimidade.

Um autor clássico da sociologia chegou a afirmar, no início do século XX, que, quando isto ocorre, a sociedade se esgarça e pode emergir a barbárie. Esta é a aventura de que não estamos nos dando conta.