O consumado impeachment de Dilma Rousseff colocou no proscênio o descolamento entre lei e política, descolamento este já denunciado pelos movimentos de esquerda organizados em torno de junho de 2013. A retórica de diversos senadores, e do próprio ministro das relações exteriores em viagem recente ao Uruguai segundo relato do ex-presidente José Mujica, evidenciou que o julgamento de Dilma já vinha selado de antemão por uma sentença forjada à margem do tribunal em que se converteu o Senado brasileiro.

Exatamente esse descolamento, que hoje nos é traçado como o início do fim do ciclo democrático aberto a partir de 1980, consiste no julgamento sumário, no zelo maior pela forma que pelo mérito e conteúdo das acusações, numa espécie de estruturalismo político preocupado mais com leis universais que não se encarnam nem se sujeitam a casos e conjunturas concretas. No entanto, muito embora os resultados do impeachment fossem previsíveis, não deixa de surpreender num ponto: a insistência de Dilma e dos dilmistas, ao longo de todo o processo, em apegar-se à defesa nua da legalidade como se ela fosse capaz de se converter em apelo popular efetivo.

Desde 2013 e das mobilizações que se seguiram daí, vemos o abismo entre lei e política se aprofundar sempre na direção da repressão, da arbitrariedade, do autoritarismo. E não se trata de recuperar para a lei o domínio da razoabilidade, de um logos originário ao qual se trata de retornar. Em primeiro lugar, porque diversos mecanismos têm sido forjados, dentre eles uma racionalidade jurídica que nos parece esquizofrênica da ótica do nosso raciocínio ingênuo que trata a lei como o terreno da conquista política irretroativa. Estamos mal acostumados a ver no resultado parcial de uma disputa seu encerramento. Mas a questão principal tem a ver com o esquecimento de que a política é o terreno da força, da disputa, do litígio. E é a força, como lembra Nietzsche e depois Foucault, que forja a razão como instrumento de luta.

O longo interrogatório da presidenta Dilma, pela circularidade extrema e pelo cansaço que lhe corresponde, remete, sem dúvida, às técnicas mais duras de inquirição e tentativa de obter uma confissão do crime já imputado mesmo sem prova irrefutável. Mas é melancólica a cena de uma Dilma encouraçada, inabalável, condenada pela institucionalidade que ela não cessou de defender um segundo sequer. Um caso singular de amor fati ou de Síndrome de Estocolmo? Teatro político? Uma lição que Dilma aprendeu na carne pelas mãos daqueles que a torturaram, quando a legalidade era um sonho, um ideal investido de uma nobreza que hoje desconhecemos? É preciso acompanhar os desdobramentos desse jogo, que já retoma a trincheira da legalidade ao impetrar recursos ao STF questionando a legalidade do julgamento do impeachment.

Enquanto o PT e Dilma seguem no canto de cisne da legalidade – que bem pode representar o ocaso do próprio Partido dos Trabalhadores, cada vez mais dependente da figura de Lula como única liderança realmente potente –, enquanto o mantra “golpe!” segue com sua flagrante ineficácia política, o Estado desfere novos golpes sobre os trabalhadores e a juventude. É essa, afinal, a pergunta que 2013 não deixa calar: legalidade pra quem? Pergunta, aliás, para a qual o Estado não cessou, inclusive com Dilma, de inventar um repertório enorme de razões e dispositivos cuja função é simplesmente atender à vontade de impor sua governança.

Se é melancólica a opção petista, não deixa de ser emblemática da concepção de poder e de democracia que ordena nossas ações em torno do impeachment. Quando jovens são massacrados nas ruas pela polícia ao saírem em defesa da presidenta cassada – não pela pura defesa da lei, mas pela dimensão política da destituição de Dilma –, permanece enigmático o recurso obstinado à legalidade por parte da esquerda. Sobretudo porque à pergunta posta por junho de 2013 seguimos insensíveis, dissimulando as reais funções que a lei, sobre nós, desde Dilma, opera.